A Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP), unidade do Departamento de Precatórios do TJSE, em 2025, produziu o maior volume de ofícios de precatórios expedidos dos últimos quatro anos. Foram 9.520 minutas de ofício de precatório confeccionadas até o momento.

O bom desempenho foi possível a partir da Portaria Normativa nº 26/2025, por meio da qual o Poder Judiciário de Sergipe centralizou o procedimento de expedição de ofícios de precatórios. Com a mudança, a Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP) passou a ser responsável pela elaboração das minutas de ofícios de todas as unidades jurisdicionais do Estado.

A portaria entrou em vigor em 2 de abril de 2025 e determinou a suspensão da expedição de ofícios entre 3 de abril e 1º de junho. Durante esse período, as unidades jurisdicionais organizaram e etiquetaram seus acervos de processos aptos à expedição de precatórios, preparando-os para posterior remessa à DARP.

As varas tiveram de 1º a 18 de junho para enviar à Divisão todo o acervo de processos aptos. Concluído o período de suspensão, a atuação da DARP ficou restrita à confecção de minutas de ofícios de precatórios referentes aos processos de execução e cumprimento de sentença julgados a partir de 3 de abril de 2025, além daqueles que haviam sido previamente etiquetados e encaminhados dentro do prazo.

Os processos remetidos tempestivamente, mas que não estavam aptos, foram devolvidos às respectivas unidades, que permaneceram responsáveis pela elaboração dos precatórios. O mesmo ocorreu com os processos — aptos ou não — que não foram enviados dentro do prazo estabelecido.

Até 30 de novembro de 2025, as unidades encaminharam 12.698 solicitações à DARP. Desse total, 12.538 já foram analisadas. A Divisão produziu 7.801 minutas de ofício de precatório, das quais 4.573 já viraram precatório. Somados os ofícios confeccionados pela DARP (7.801) com os feitos pelas unidades até 25/11/2025 (1.719) já foram elaborados 9.520 ofícios precatórios no ano de 2025 até o mês de novembro.

Com esse resultado, o ano de 2025 registra o maior volume de ofícios de precatórios expedidos pelo TJSE nos últimos anos, superando os totais de 2024 (5.944), 2023 (6.575) e 2022 (7.927).

“Restam apenas 160 solicitações pendentes de análise, sendo a mais antiga datada de 25 de novembro, intervalo, pois, inferior a uma semana entre o recebimento da demanda e a conclusão da minuta, o que evidencia a eficiência do setor. O resultado neste ano de 2025 demonstra a importância da centralização do procedimento e o impacto da atuação da Divisão na agilidade e organização do fluxo de precatórios em todo o Estado de Sergipe, além de haver contribuído significativamente para a redução das tarefas a serem ordinariamente executadas pelas secretarias das unidades jurisdicionais do Estado”, salientou o juiz gestor de Precatórios, Daniel de Lima Vasconcelos.
  
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Fonte da notícia: Tribunal de Justiça de Sergipe - (TJSE)
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Data da notícia: 01 de dez. de 2025
Editor responsável: Professor Izio Masetti

o maior número de ofícios de precatórios