O Foro Trabalhista de Brasília sediou, nesta terça-feira (16), uma reunião institucional voltada ao alinhamento de procedimentos relacionados ao pagamento de precatórios no Distrito Federal (DF). O encontro contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para a gestão de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), João Otávio Fidanza Frota, além de autoridades e representantes de equipes técnicas de órgãos diretamente envolvidos no tema.
A reunião teve como foco o diálogo entre as instituições sobre os pagamentos de precatórios no DF, especialmente diante dos impactos das recentes orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou a sistemática de pagamento de precatórios de estados, do DF e dos municípios. O objetivo foi promover um alinhamento institucional entre as equipes que lidam que com precatórios e RPVs no DF, reforçando a cooperação institucional e a busca de soluções responsáveis e transparentes para a gestão dos precatórios trabalhistas no Regional.
Para o juiz João Otávio Fidanza Frota, o diálogo entre as instituições é essencial neste novo contexto. 'Temos buscado conversar com as diversas instituições envolvidas na dinâmica dos precatórios trabalhistas, com o objetivo de construir soluções que, respeitando as regras constitucionais e a ordem cronológica, viabilizem a satisfação dos créditos de pessoas que aguardam há muito tempo pelos pagamentos. Com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, a aproximação interinstitucional entre gestores de precatórios, entidades devedoras e representantes dos credores tornou-se ainda mais relevante', destacou o magistrado.
Participantes
A reunião contou com a presença da juíza Simone Garcia Pena, coordenadora de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); do procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo; do diretor jurídico da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Eduardo Roriz; da procuradora-geral adjunta do Contencioso do DF, Renata Andréa Carvalho de Melo; da procuradora-chefe da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPVs do DF, Rosana Alves Filgueiras Nunes Fernandes; da procuradora-chefe da Câmara de Mediação e Conciliação do DF, Tatiana Ferreira Tamer Lyrio; da superintendente de Contencioso da CAESB, Renata Andrade da Rocha; do assessor de Orçamento e Contratos da CAESB, Iago Medeiros Tourinho; da secretária de Precatórios do TRT-10, Paula da Silva Bordoni; além das servidoras da Coordenadoria de Precatórios do TJDFT, Lívia Cristina Magalhães e Rosianne Santana Abreu.
Fonte: (220) - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins
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Data da notícia: 17 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti
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