O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em parceria com a Receita Federal, realizou nesta semana a destinação social das armações de óculos apreendidas durante a Operação Ocularium, deflagrada em abril de 2024 no centro comercial de Aracaju. Após passarem por um processo de descaracterização, os materiais foram entregues à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), que ficará responsável pela distribuição a entidades e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Operação Ocularium foi resultado de uma atuação integrada do MPSE com a Receita Federal, Procon Sergipe, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Polícia Militar (PMSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e Procon Aracaju. A ação fiscalizou óticas suspeitas de comercialização de óculos, armações e lentes oriundos do contrabando, resultando na apreensão de produtos com indícios de pirataria.
Durante o ato de entrega das armações, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Paulo Lima de Santana, destacou a importância da parceria institucional. “Estamos comemorando essa parceria com a Receita Federal, que possibilitou transformar o resultado de uma fiscalização em um trabalho de reversão social. Essas armações agora serão destinadas, por meio da Seasic, as crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade que não teriam condições de adquirir óculos. É uma ação de inclusão social de grande relevância para Sergipe”, afirmou.
A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Mis sano, explicou que a destinação social representa a continuidade do trabalho iniciado com a fiscalização. “Essa destinação simboliza o encerramento de um ciclo iniciado com o combate à comercialização de produtos falsificados, que colocam em risco a saúde do consumidor e violam as relações de consumo. As armações apreendidas passaram por um processo de descaracterização para que pudessem ganhar uma finalidade social”, destacou.
O Delegado adjunto da Receita Federal em Sergipe, Alex Alves Carvalho, ressaltou o caráter social da destinação. “Essas mercadorias apreendidas agora passam a ter um uso social, beneficiando diretamente quem mais precisa. Para a Receita Federal, é motivo de satisfação participar dessa entrega em parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Assistência Social”, pontuou.
As armações apreendidas haviam sido encaminhadas à sede da Receita Federal após a operação, onde passaram por análise técnica e pelos procedimentos legais necessários para que pudessem ser destinadas de forma segura e regular à sociedade.
Fonte: Ministério Público de Sergipe - MP/SE
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Data da notícia: 19 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti
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