A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ultrapassou a marca de um milhão de atendimentos em 2025, consolidando-se como uma das instituições mais atuantes na promoção do acesso à Justiça e na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. O número expressivo reflete o compromisso da instituição em garantir acolhimento, escuta qualificada e soluções jurídicas eficazes a quem mais precisa.

Entre as unidades com maior volume de atendimentos estão a Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), com 85.597 assistências, e os Núcleos de Ceilândia (50.187) e Samambaia (46.131), que se destacaram pela atuação contínua e pela ampla demanda da comunidade. A DPDF também ampliou o alcance de suas ações por meio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, que percorreu diversas regiões administrativas do DF, incluindo a rodoviária do Plano Piloto, levando serviços gratuitos, orientações jurídicas e atendimentos especializados à população.

Somente a ação “Quarta do Cidadão” contabilizou 7.220 atendimentos em dez edições, com serviços de orientação jurídica, triagem e encaminhamento de demandas nas áreas de família, moradia, saúde e previdência. Já a iniciativa “Dia da Mulher”, voltada à promoção dos direitos femininos e à prevenção da violência de gênero, registrou 25.349 atendimentos em 11 edições, oferecendo suporte jurídico, social e psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade. Outro destaque foi o projeto “Defensoria nas Escolas”, que alcançou mais de 7,5 mil pessoas e identificou mais de 8,7 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento em nove edições. O objetivo da ação é ressignificar o acesso à Justiça por meio de atendimentos realizados pela Unidade Móvel e atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF).

O programa “Defensoria Longevidade”, criado em 2025, ofereceu atendimento especializado à população idosa com a oferta de serviços nas áreas jurídica, social, habitacional e de saúde, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A instituição também inovou com o “Defensoria na Proteção dos Animais”, iniciativa inédita que uniu atendimento à população e ações de adoção responsável de cães e gatos.

A DPDF também deu início à construção dos novos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) do Sol Nascente/Pôr do Sol e de São Sebastião, com o objetivo de aproximar de forma mais direta e efetiva os serviços da instituição das comunidades mais vulneráveis da capital. Essas regiões, conhecidas pelo grande contingente populacional e por desafios socioeconômicos significativos, passarão a contar com unidades que oferecem atendimento jurídico gratuito e humanizado, promovendo orientação, triagem de demandas, acompanhamento de processos e encaminhamentos especializados.

A iniciativa visa reduzir deslocamentos, facilitar o acesso à Justiça e proporcionar soluções mais rápidas e resolutivas para moradores que enfrentam dificuldades para acessar os serviços da Defensoria. Além disso, os novos NAJs serão espaços integrados, planejados para receber atendimentos presenciais e promover ações educativas e comunitárias, consolidando a presença da DPDF como referência em proteção social, cidadania e fortalecimento dos direitos humanos nas regiões mais necessitadas do DF.

Para o Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, os números refletem a consolidação de uma política institucional voltada ao fortalecimento da cidadania e à humanização do atendimento. “Cada atendimento realizado representa uma vida transformada, uma família acolhida, um direito garantido. A DPDF tem ampliado sua presença em todas as regiões do DF, levando orientação, informação e justiça a quem mais precisa. Nosso compromisso é seguir aproximando a Defensoria do cidadão, com acolhimento, empatia e eficiência”, afirmou.

Fortalecimento do acesso à Justiça

Entre as ações estruturantes de 2025, a DPDF lançou o programa “Novo Horizonte”, que integra mais 30 projetos e ações institucionais para fortalecer a Política de Atendimento Integrado, promovendo cidadania plena e inclusão social. A Defensoria também criou o Núcleo de Proteção e Promoção da Criança e do Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Familiar, voltado à aplicação da Lei Henry Borel, e intensificou os mutirões carcerários e inspeções voltadas à população LGBTQIAPN+ privada de liberdade.

Além disso, a instituição lançou o podcast “Fala Aí, DPDF”, que promove entrevistas com Defensores, servidores e convidados para aproximar a instituição da sociedade por meio de uma linguagem acessível e informativa. Paralelamente, o projeto Defensores e Defensoras Populares percorreu várias regiões administrativas, promovendo o diálogo comunitário, a formação cidadã e o fortalecimento de lideranças locais como agentes de defesa dos direitos humanos e de participação social.

Ações internas

A DPDF também investiu em medidas de valorização institucional e fortalecimento de sua estrutura. Cinco novos cargos de Defensor Público de classe inicial foram acrescidos ao quadro da instituição, reforçando a capacidade de atendimento à população. Além disso, foi atualizado o valor do auxílio pré-escolar concedido a membros e servidores, que passou a ser de R$ 1.135,05.

A instituição também entregou medalhas aos Conselheiros da Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros, em reconhecimento às contribuições prestadas à Justiça e à cidadania. Complementando esse conjunto de ações, foi instituído o Programa de Reconhecimento por Serviços Prestados, por meio da portaria nº 269/2025, publicada no Diário Oficial do DF em 16 de setembro. A iniciativa visa valorizar a trajetória de Defensores, servidores efetivos, requisitados e colaboradores, fortalecendo o sentimento de pertencimento e homenageando aqueles que se dedicam diariamente à construção de uma Defensoria mais forte e humana.

Easjur/DPDF

A Easjur/DPDF desenvolveu uma série de iniciativas voltadas à educação em direitos, destacando-se a série “Você não sabe? A Defensoria te ensina”, que contou com seis edições ao longo de 2025. Os temas abordados foram Direito de Família, Cível, Infância e Juventude, Direito Penal, Direitos das Mulheres e Fazenda Pública. O material responde as dúvidas mais comuns da população com linguagem didática e acessível, com o objetivo de prevenir a hiperjudicialização das relações humanas.

Entre os projetos, o Conhecer Direito, em parceria com a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), busca tornar obrigatória a educação em direitos e deveres para estagiários do Governo do Distrito Federal (GDF), enquanto o Conecta Mais Empresas e Escolas, lançado em outubro, oferece oportunidades para jovem aprendiz, estágios remunerados e orientações sobre bolsas da Easjur/DPDF. Em parceria com instituições como IDP, Instituto Fecomércio-DF, Centro Universitário UDF e Faculdade do Centro de Mediadores, a escola da DPDF promove cursos de pós-graduação, mediação de conflitos, vagas de estágio e capacitação cidadã, além de contar com o Laboratório Júnior de Inovação e Tecnologia (LJIT/DPDF), que oferece ferramentas como Aurora, Eclipse e Prisma para aprimorar a atuação defensorial.

A Easjur/DPDF também disponibilizou cursos de inteligência artificial, bolsas do projeto Conhecer Direito para preparação ao PAS/UnB, e atualizou o Painel de Diagnóstico de Inteligência Processual, facilitando o acesso a mais de 280 temas jurídicos e dez mil processos, fortalecendo a estratégia institucional.

Fonte: Defensoria Pública do Distrito Federal - DP/DF
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Data da notícia: 22 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti