As unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão durante o período de festas de fim de ano. De 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, a DPE/MA atenderá demandas de caráter urgente na capital e no interior, nas esferas cível e criminal.

São consideradas medidas urgentes: ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, casos de saúde, como internação e cirurgias de urgência.

O plantão da Defensoria pode ser acessado por meio do WhatsApp (98) 99241-9913.

Dentre as medidas de urgência atendidas durante o plantão estão, ainda, a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.

O atendimento regular ao público e demais atividades serão retomadas na quarta-feira, dia 07 de janeiro de 2026. Na capital, o expediente inicia às 7h e, nos núcleos no interior, às 8h.

Fonte: Defensoria Pública do Maranhão - DP/MA
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Data da notícia: 19 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti


plantão durante recesso de fim de ano