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CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
ROTATIVO EM CONTA CORRENTE
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
[NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [●], com sede em [endereço completo], doravante denominada simplesmente CREDORA;
e, de outro lado:
[NOME DO CLIENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], titular da conta corrente nº [●], agência [●], doravante denominado(a) simplesmente CLIENTE;
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a concessão, pela CREDORA ao CLIENTE, de limite de crédito rotativo vinculado à conta corrente nº [●], agência [●], de titularidade do CLIENTE, até o valor de R$ [●] ([valor por extenso]).
CLÁUSULA 2ª – DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO
O CLIENTE poderá utilizar o limite de crédito disponibilizado mediante movimentação da conta corrente, inclusive por meio de:
cheques;
transferências;
pagamentos;
saques;
débito automático;
cartões vinculados à conta;
operações eletrônicas.
Parágrafo único. A utilização do crédito ocorrerá automaticamente quando inexistirem fundos suficientes na conta corrente.
CLÁUSULA 3ª – DOS ENCARGOS FINANCEIROS
Sobre os valores utilizados incidirão:
I – juros remuneratórios de [●]% ao mês;
II – IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, na forma da legislação vigente;
III – tarifas bancárias eventualmente aplicáveis;
IV – demais encargos previstos neste contrato.
§1º Os juros serão calculados diariamente sobre o saldo devedor utilizado.
§2º A CREDORA poderá alterar as taxas de juros e encargos mediante comunicação prévia ao CLIENTE.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO
O presente contrato vigorará pelo prazo de [●] meses, iniciando-se em [data] e encerrando-se em [data], podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA 5ª – DO PAGAMENTO
O CLIENTE autoriza a CREDORA a debitar automaticamente em sua conta corrente os valores correspondentes:
aos juros;
encargos;
amortizações;
saldo devedor;
tarifas incidentes.
Parágrafo único. O pagamento parcial do débito não implica novação ou quitação integral da dívida.
CLÁUSULA 6ª – DA INADIMPLÊNCIA
Em caso de inadimplemento, incidirão sobre o débito:
I – multa moratória de 2% sobre o valor devido;
II – juros de mora de 1% ao mês;
III – correção monetária conforme índice [●];
IV – honorários advocatícios e despesas de cobrança.
CLÁUSULA 7ª – DO VENCIMENTO ANTECIPADO
A dívida será considerada antecipadamente vencida nas seguintes hipóteses:
descumprimento de cláusulas contratuais;
insolvência do CLIENTE;
encerramento da conta corrente;
protesto de títulos;
decretação de falência ou recuperação judicial;
utilização irregular do crédito.
CLÁUSULA 8ª – DAS GARANTIAS
Como garantia das obrigações assumidas neste contrato, o CLIENTE oferece:
[especificar garantia, se houver];
aval/fiança de [nome];
cessão fiduciária;
garantia pessoal.
Parágrafo único. A ausência de garantia específica não impede a cobrança judicial do débito.
CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido:
I – por iniciativa da CREDORA, mediante comunicação prévia;
II – por solicitação do CLIENTE, desde que inexistam débitos pendentes.
CLÁUSULA 10ª – DA CONFIDENCIALIDADE E LGPD
As partes comprometem-se a observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), utilizando as informações exclusivamente para execução deste contrato.
CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em [número] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Cidade, ___ de __________ de 20___.
CREDORA
[Nome da Instituição Financeira]
CLIENTE
[Nome do Cliente]
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
