O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior, da 1ª Vara Cível de São Gonçalo, condenou duas empresas a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 87.500 a Michelly Lopes Boechat. No dia 24 de agosto de 2000, a máquina rolo compactador de propriedade da Tecnobre Comércio e Representação e que estava alugada à J.J.F. Engenharia, colidiu com o Gol preto, placa KQG-5097, causando lesões na mãe de Michelly, que veio a falecer no mesmo dia. O carro era dirigido por Ricardo Mello Fontenelle e, segundo ele, o rolo compactador se desgovernou e desceu na contramão, colidindo com a lateral direita do Gol.

O juiz Alberto Republicano afirmou que testemunhas desconstituíram o laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que concluiu como causa determinante do acidente a invasão do veículo na área de obras, considerando que o rolo compactador apresentava defeito mecânico, mas que não desviou de sua trajetória retilínea.

"Certo é que toda a prova oral carreada aos autos desconstitui de forma inconteste o referido laudo pericial, apontado como causa determinante do acidente a conduta culposa do condutor do rolo compactador", disse o juiz. Para ele, a causa do evento danoso foi o defeito no rolo compactador, que levou à manobra ilegal por parte do condutor, vindo este a invadir a pista de rolamento, atingindo o veículo Gol.

Segundo o juiz Alberto Republicano, a responsabilidade da J.J.F. Engenharia decorre do fato de o acidente decorrer de ato culposo de seu empregado, o que foi reconhecido pela 5ª Vara Criminal de Niterói, que condenou o condutor da máquina por homicídio culposo. Quanto à Tecnobre Comércio e Representação, o juiz entendeu que a empresa responde, civil e solidariamente, com o locatário pelos danos causados.

"O dano moral é inquestionável e decorre pela simples ocorrência do evento danoso consubstanciado pela morte da genitora da autora", ressaltou o juiz.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ
www.tjrj.jus.br