O Banco BMG S/A foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.500 a Roberto Sebastião dos Santos Azevedo. Beneficiário do INSS, ele pediu ao banco um empréstimo de R$ 3.000 e chegou a pagar algumas das 36 parcelas de R$ 141,06, mas não recebeu o dinheiro porque o banco alegou que as informações fornecidas por ele seriam inexatas. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Republicano, na 1ª Vara Cível de São Gonçalo.

A decisão baseou-se no princípio da relação de consumo, onde o fornecedor de bens e serviços tem o dever de responder por fatos e vícios resultantes de sua atividade. Apesar de o BMG ter alegado que Roberto forneceu os dados errados de sua conta corrente para o crédito, não apresentou em juízo nenhum tipo de prova nesse sentido, visto que o contrato se deu pela central de atendimento 0800.

Para o juiz Alberto Republicano, o banco deveria garantir a segurança dos clientes, uma vez que aceita a celebração de empréstimos por esse tipo de sistema. Dessa forma, o juiz constatou que houve falha na prestação de serviço, pois o BMG acabou trazendo para si a responsabilidade de problemas na relação contratual.

Desde janeiro de 2005 o juiz já tinha dado a Roberto o direito à antecipação de tutela, a fim de que cessassem os descontos, o que não foi acatado pelo banco. "Deve ser verificado que desde o dia 17 de janeiro de 2005 o réu tinha conhecimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e mesmo assim continuou os descontos de forma indevida, o que demonstra o descaso, não só com seus clientes, mas também com o próprio Poder Judiciário", afirmou o juiz.

Segundo o juiz, a constatação de existência do dano moral deve-se ao fato decorrente da angústia e do sofrimento de Roberto quando verificava mensalmente o desconto das parcelas de seu benefício.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ
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