NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) São órgãos da OAB:

A) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados;

B) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos Advogados; a Diretoria do Conselho Federal e as Diretorias dos Conselhos Seccionais;

C) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados;

D) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Caixas de Assistência dos Advogados e os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.


  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Em relação à organização e ao funcionamento da OAB, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Advogados.

A) Em razão da personalidade jurídica própria da Caixa de Assistência dos Advogados, contra ato de sua diretoria não cabe recurso ao respectivo conselho seccional.

B) Uma subseção da OAB tem diretoria eleita, mas não pode ter conselho de subseção.

C) O conselho federal é competente para a criação de subseções com mais de 5 mil advogados.

D) Os conselheiros federais de São Paulo, quando presentes às sessões de seu respectivo conselho seccional, têm direito a voz, mas não podem votar nessas sessões.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da cidade “Z”, onde recebe os seus clientes para atividades de assessoria e consultoria, atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista. Em visita de cortesia, recebe sua prima Giselda que, estudando Economia, tem acesso a várias pessoas de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade como assessora da diretoria de associação empresarial. Por força desses vínculos, sua prima começa a indicar clientes para a advogada, que amplia o seu escritório e passa a realizar parcerias com outros colegas, diante do aumento das causas a defender. Não existe qualquer acordo financeiro entre a advogada e a economista. Com base na situação descrita, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) Constitui atividade infracional disciplinar receber clientes de pessoa com relação de parentesco e prestígio social.

B) Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não.

C) Constitui atividade ilícita por valer-se de parentes para obtenção de clientela, mesmo gratuitamente.

D) Constitui atividade vedada, uma vez que a clientela deve ser formada espontaneamente pelo advogado.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial. A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

A) Armando poderia se retirar do recinto, pois o advogado tem o direito de não aguardar por mais de trinta minutos para a realização de ato judicial.

B) Armando não poderia se retirar do recinto, pois a autoridade que presidiria o ato judicial do qual Armando participaria estava presente.

C) Armando não poderia se retirar do recinto, pois a prerrogativa por ele invocada não é válida para audiências criminais.

D) Armando poderia se retirar do recinto, pois não deu causa ao atraso da audiência.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento de mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior. Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado

A) afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.

B) funcionar como parecerista no processo pela continuidade da representação.

C) atuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze dias.

D) aguardar dez dias para verificar a atuação dos seus sucessores.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) A inscrição do profissional advogado

A) não será restaurada sob nenhuma hipótese, após cancelamento.

B) será restaurada, após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição, com o restabelecimento do número de inscrição anterior.

C) será restaurada, após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição e aprovação em novo Exame de Ordem.

D) será cancelada a partir do momento em que ele passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Constitui uma lide temerária:

A) propor, em nome do cliente, ação de cobrança por valores que, sabem o cliente e o advogado, já foram pagos pelo réu.

B) contratar honorários advocatícios em valor que seja inferior ao constante da Tabela de Honorários da OAB.

C) contratar honorários advocatícios em valor muito superior ao constante da Tabela de Honorários da OAB.

D) contratar a prestação de serviço sem pagamento de honorários, recebendo uma parte do resultado, se houver vitória.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:

A) É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.

B) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.

C) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.

D) Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Relativamente à inscrição do advogado, é INCORRETO afirmar que:

A) ela pode ser cancelada mediante requerimento, por parte do advogado.

B) o cancelamento pode se dar de ofício, pelo órgão competente, no caso de exercício incompatível com a advocacia.

C) ela é cancelada em caso de perda da idoneidade moral, mediante decisão da Secretaria da OAB, responsável pela inscrição.

D) ela deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território o advogado tem seu domicílio profissional.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Salvo estipulação em contrário:

A) metade dos honorários é devida na contratação do serviço e a outra metade quando for concluído o trabalho.

B) um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

C) um quarto dos honorários é devido na contratação, outro quarto na proposição da ação, outro na decisão e o restante quando for concluído o trabalho.

D) não há regra legal para o pagamento dos honorários quando as parte nada estipularem a respeito, devendo o advogado recorrer a arbitramento judicial.


 

GABARITO DO SIMULADO  53

01) A         06) D

02) D         07) A

03) B         08) B

04) B         09) C

05) A         10) B


Exame de Ordem