NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) a reabilitação administrativa independe da criminal.

B) ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.

C) a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.

D) é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

A) temos a extinção, sem qualquer instrução procedimental ou apreciação de mérito, por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.

B) temos a extinção sem julgamento do mérito por determinação do relator do processo disciplinar.

C) o Presidente da Seccional da OAB, após a defesa prévia, acolhendo manifestação do relator, põe fim ao processo, com julgamento do mérito, determinando seu arquivamento.

D) após apresentada a defesa prévia, o relator determina o arquivamento, com julgamento do mérito.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização. Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que

A) o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.

B) caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.

C) o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.

D) pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Um advogado inscrito na OAB/MG foi contratado para patrocinar uma grande ação em Goiás, onde nunca advogou. Em que circunstâncias poderá patrociná-la?

A) Somente se não estiver patrocinando nenhuma outra ação, simultaneamente, no Estado de Goiás.

B) Sua postulação somente será regular se ele pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/GO.

C) Sua postulação somente será regular se ele providenciar uma inscrição suplementar na OAB/GO.

D) Sua inscrição na OAB/MG permite patrocinar, simultaneamente, até cinco ações, por ano, em Goiás.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Assinale a alternativa CORRETA:

A) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam somente os advogados.

B) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados e estagiários, somente.

C) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados e sociedades de advogados, somente.

D) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados, estagiários e sociedade de advogados.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que

A) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.

B) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.

C) há necessidade de identificação do representante.

D) é instaurado exclusivamente por representação do interessado.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo. Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que

A) caracteriza infração disciplinar.

B) constitui mera irregularidade.

C) viola o sigilo profissional.

D) gera a exclusão da OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que

A) é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.

B) a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.

C) o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.

D) enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) São Sanções disciplinares aplicáveis ao advogado, exceto:

A) Censura.

B) Advertência.

C) Suspensão.

D) Multa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) O advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua atividade, não podendo ser acusado por

A) calúnia, injúria ou difamação.

B) calúnia ou difamação.

C) calúnia ou injúria.

D) injúria ou difamação.

 


GABARITO DO SIMULADO  13

01) D                  06) C

02) C                  07) A

03) C                  08) A

04) D                  09) B

05) D                  10) D


Exame de Ordem