NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir:

A) fatura de serviço.

B) letra de câmbio.

C) duplicata mercantil.

D) qualquer título de crédito.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Nos termos da legislação do advogado, podem advogar contra a Fazenda Pública que os remunera ou à qual seja vinculada sua entidade empregadora:

A) apenas os docentes dos cursos jurídicos de instituições de ensino públicas.

B) todos os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis.

C) os docentes de quaisquer cursos de instituições de ensino públicas.

D) Empregados de empresas permissionárias de serviços público.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que

A) o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.

B) está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.

C) os atos referidos se esgotam no processo judicial.

D) a inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

A) é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.

B) não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria.

C) em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.

D) poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, CANCELA-SE a inscrição do profissional que:

A) sofrer penalidade de suspensão.

B) passar a exercer atividade incompatível com a advocacia, ainda que em caráter transitório.

C) sofrer doença mental considerada curável.

D) perder qualquer um dos requisitos necessários para a inscrição.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) A celebração de convênios, para a prestação de serviços jurídicos,

A) é permitida para atender comunidade carente, independentemente da prévia análise de sua conveniência e oportunidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

B) é permitida para atender comunidade carente, após a prévia análise de sua conveniência e oportunidade pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

C) não é permitida em nenhuma circunstância.

D) é permitida em qualquer circunstância.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) O escritório de advocacia do Dr. Zangão decide patrocinar programa televisivo juntamente com um supermercado e uma companhia de cervejas. O programa é de estilo popular, com belas mulheres vestidas de forma apropriada ao verão brasileiro. No intervalo do programa, o apresentador apresenta homenagens aos seus patrocinadores e, em relação ao escritório de advocacia, recita um texto: “Caso você tenha um problema com a Justiça, procure quem é bom. Consulte um dos advogados do Escritório do Dr. Zangão. Pode não ser uma rima, mas é a solução.” Essa situação caracteriza

A) publicidade imoderada.

B) propaganda regular.

C) patrocínio cultural.

D) atividade permitida pelo Estatuto.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advogado acusado tenha a inscrição principal, pode

A) em defesa da advocacia, face enorme repercussão frente à opinião pública, julgá-lo sumariamente.

B) suspender de imediato o advogado acusado em casos de grande repercussão, nomeando-se defensor dativo para defendê-lo, se necessário.

C) em casos de grande repercussão perante a opinião pública, uma vez formalizada a acusação, retirar-lhe preventivamente a identificação profissional, enquanto não julgado definitivamente.

D) em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial, suspendê-lo preventivamente, devendo o processo disciplinar ser concluído no prazo máximo de noventa dias.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em conjunto com o advogado e outros sob responsabilidade deste. No entanto, ele não pode

A) retirar e devolver autos, assinando a respectiva carga.

B) assinar em conjunto com o advogado petições diversas.

C) fazer parte, como sócio, de Sociedade de Advogados, regularmente inscrita na OAB.

D) isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Assinale a assertiva incorreta de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

A) É ilegítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou que contrarie expressa orientação sua manifestada anteriormente.

B) O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização.

C) A conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o advogado à devolução dos bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas pelo cliente a qualquer momento.

D) Sobrevindo conflito de interesses entre seus constituintes e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.


 

GABARITO DO SIMULADO  14

01) A                  06) B

02) A                  07) A

03) B                  08) D

04) B                  09) C

05) D                  10) A


Exame de Ordem