NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) O advogado José da Silva defronta-se com uma situação em que surge dúvida quanto à sua atuação ética. Consultando a legislação de regência, não vislumbra solução para sua dúvida. Nesse caso, não havendo previsão no Código de Ética e Disciplina da OAB, deve o advogado formular consulta ao

A) Conselho Seccional.

B) Tribunal de Ética e Disciplina.

C) Presidente da Instituição.

D) Tribunal Pleno.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Christiana, advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro profissional, porque, embora possua habilidade para a advocacia privada, teme a natural instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia. Diante desse contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado.

B) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos.

C) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por ano.

D) O advogado deve comprovar, anualmente, a atuação em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos. Nessa situação hipotética, deve o advogado

A) optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.

B) manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.

C) assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.

D) designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Mário, advogado regularmente inscrito na OAB - GO, foi constituído pela professora municipal Maria da Penha para atuar no processo de separação litigiosa contra Caio Tício, abastado fazendeiro. Ao perceber o desequilíbrio financeiro entre as partes e o efeito nefando do poder econômico de Caio, Mário resolveu revelar ao juízo, sem a autorização prévia de Maria da Penha, confidências feitas por ela a respeito da vida privada de Caio. Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) Mário deve pedir, preliminarmente, que sua constituinte e Caio se retirem da sala e deve informar, oralmente, o juiz acerca dos motivos que o levaram a divulgar as informações comprometedoras, e, durante a audiência de instrução e julgamento, será conferido a Caio o direito de resposta.

B) As confidências feitas a Mário por Maria da Penha poderiam ser utilizadas, nos limites da necessidade da defesa, desde que mediante autorização da constituinte.

C) Mário só poderia comunicar tais informações ao juiz, de modo sigiloso e sem conhecimento das partes.

D) Mário deve garantir que as informações a respeito da vida particular de Caio cheguem, de forma anônima, ao conhecimento do juízo, sem que nenhum dos envolvidos possa saber de onde partiu a denúncia.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.

A) A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.

B) O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.

C) É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.

D) Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. O Conselho Seccional da OAB deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.

II. O Tribunal de Ética e Disciplina deve organizar seu Regimento Interno, a ser submetido ao Conselho Seccional da OAB e, após, ao Conselho Federal da OAB.

III. A pauta de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina é publicada em órgão oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional da OAB, com antecedência de 7 (sete) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para os interessados que estiverem presentes.

A) todas as afirmativas estão incorretas.

B) todas as afirmativas estão corretas.

C) apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

D) apenas as afirmativas I e III estão corretas.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Em se tratando de Processo Disciplinar é CORRETO afirmar:

A) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

B) Não é considerada como atenuante para efeito de aplicação da pena em processo disciplinar a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.

C) A pena de multa não pode ser aplicada cumulativamente com qualquer outro tipo de sanção.

D) As penas aplicadas pelos Tribunais de Ética Seccionais, em decisões unânimes, são irrecorríveis.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia (art. 27 do EAOAB). Ocorre impedimento para o exercício da profissão de advogado, no caso de

A) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.

B) servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.

C) militares de qualquer natureza.

D) exercentes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Entre os direitos do Advogado, NÃO se inclui o de

A) exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional.

B) reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo ou tribunal, ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.

C) retirar autos de processos findos, somente com procuração, pelo prazo de 5 dias.

D) ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Com relação à atuação profissional, é CORRETO afirmar que o advogado :

A) é obrigado aceitar a imposição de seu cliente, que pretenda ver com ele atuando outros advogados.

B) é obrigado aceitar a imposição de seu cliente, que pretenda ver com ele atuando outros advogados, desde que se trate de processo criminal.

C) não é obrigado aceitar a imposição de seu cliente, que pretenda ver com ele atuando outros advogados.

D) é obrigado aceitar a imposição de seu cliente, que pretenda ver com ele atuando outros advogados, desde que se trate de processo criminal e o cliente esteja preso.


 

GABARITO DO SIMULADO  42

01) B                  06) B

02) B                  07) A

03) A                  08) B

04) B                  09) C

05) A                  10) C


Exame de Ordem