NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) O advogado Antônio foi intimado a comparecer em Juízo para depor como testemunha a respeito de determinados fatos envolvendo um ex-cliente, a respeito dos quais tomou conhecimento em razão de seu ofício, em reuniões com o cliente em questão. Antônio recusou-se a depor, mesmo após ter sido autorizado por seu ex-cliente a fazê-lo. A respeito da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A) Antônio não agiu corretamente. Ele está obrigado a depor, já que foi desobrigado por seu ex-cliente do dever de guardar sigilo.

B) Antônio não agiu corretamente. Ele está obrigado a depor, já que o dever de guardar sigilo cede diante da decisão judicial que determinou sua intimação.

C) Antônio agiu corretamente. O advogado tem o direito de recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte.

D) Antônio não agiu corretamente. Ele está obrigado a depor, pois não é mais advogado do ex-cliente em questão.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial. Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante.

B) O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.

C) O advogado ficará restrito à sua residência, em prisão domiciliar, até reunião da seccional da OAB.

D) O advogado sofrerá punição disciplinar pelo fato de estar respondendo a processo criminal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense. José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.

B) Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.

C) Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.

D) Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

04) Acerca dos direitos do advogado previstos no Estatuto da OAB, julgue os seguintes itens.

I- O advogado pode retirar-se, após trinta minutos do horário designado, independentemente de qualquer comunicação formal, do recinto onde esteja aguardando pregão para ato judicial e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a sessão.

II- O advogado preso em flagrante delito de crime inafiançável tem o direito à presença de representante da OAB para lavratura do respectivo auto, sob pena de a prisão ser considerada nula.

III- É direito do advogado ver respeitada a inviolabilidade de seu escritório e residência, bem como de seus arquivos, correspondência e comunicações, salvo em caso de busca e apreensão determinadas por magistrado e acompanhadas de representante da OAB.

A quantidade de itens certos é igual a

A) 0.

B) 1.

C) 2.

D) 3.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os honorários advocatícios pactuados não afastam o direito do advogado ao recebimento dos honorários sucumbenciais.

B) O defensor dativo, que patrocina causa de juridicamente necessitado, nomeado em razão de qualquer impossibilidade de atuação da defensoria pública, não terá direito a receber os honorários fixados pelo magistrado, pois o advogado presta função social e não tem direito a honorários nestas hipóteses.

C) Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado os honorários sucumbenciais, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais.

D) Em caso de substabelecimento com reserva de poderes, a cobrança de honorários não pode ser feita pelo advogado substabelecido sem que haja a intervenção do advogado substabelecente.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) O Advogado SERGIO DA CRUZ foi processado disciplinarmente e condenado pela OAB-RJ, que aplicou-lhe a pena de censura em janeiro de 1998. Agora está sendo processado novamente pela OAB-RJ porque, em julho de 2005, sendo advogado do autor num processo cível, estabeleceu entendimentos diretamente com o réu para por fim ao processo, sem conhecimento de seu cliente e do advogado do réu.Pergunta-se: Se condenado, qual punição será aplicada pela OAB-RJ a Sergio da Cruz?

A) Advertência;

B) Censura (simples ou com multa);

C) Suspensão (simples ou com multa);

D) Exclusão.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Assinale a única alternativa errada:

A) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal;

B) Para ser candidato a presidente da OAB, o advogado deve comprovar situação regular junto ao seu órgão de classe, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de dez (10) anos;

C) Para ser candidato a conselheiro da OAB, o advogado deve comprovar situação regular junto ao seu órgão de classe, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de cinco (5) anos;

D) Os conflitos de competência entre subseções e entre estas e o Conselho Seccional são por este decididos, com recurso voluntário ao Conselho Federal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) O advogado que é eleito Prefeito

A) fica incompatibilizado, porém, não impedido para o exercício da advocacia.

B) fica impedido para o exercício da advocacia contra todos os órgãos que integram a Municipalidade.

C) fica incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo no período em que se licenciar temporariamente do cargo.

D) fica incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo que deixe de exercer temporariamente o cargo.

           


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Dr. Caio Túlio, experiente e culto advogado, conselheiro de Seccional da OAB, incentivado por seus alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito e também por seus pares, optou por candidatar-se à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo quinto constitucional (art. 94 da CF). Assinale a alternativa incorreta aplicada ao caso.

A) Caberá ao Conselho Federal da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.

B) Caberá ao Conselho Seccional da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.

C) É vedada aos membros de órgãos da OAB a inscrição no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas.

D) É condição obrigatória para inscrever-se estar o advogado em pleno exercício da profissão.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) A inviolabilidade do escritório do advogado

A) é regulada pelo Código de Processo Penal.

B) é princípio constitucional.

C) decorre de norma penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.

D) é direito consagrado no Estatuto da Advocacia.


 

GABARITO DO SIMULADO  50

01) C                  06) C

02) B                  07) B

03) B                  08) D

04) A                  09) A

05) B                  10) D


Exame de Ordem