NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la. Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?

A) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.

B) Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no caso de ser intimado como testemunha em ação penal eventualmente deflagrada para a apuração do homicídio que viesse a ser efetivamente praticado.

C) Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco.

D) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do crime.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Comete infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que

A) substabelecer o mandato com reservas de poderes sem o conhecimento prévio do cliente.

B) ingressar no processo que já tenha outro patrono constituído, mesmo que com o conhecimento prévio deste.

C) atuar no processo simultaneamente como preposto e advogado do cliente ou empregador.

D) renunciar ao mandato outorgado pelo cliente sem manifestar razão ou motivo para tanto.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) A questão versa sobre o processo disciplinar. Numa determinada representação feita por interessado, o Presidente do Conselho Seccional designou um relator para presidir a instrução processual. Dentre as competências do relator, é CORRETO afirmar que:

A) o relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.

B) o relator, em qualquer circunstância, jamais poderá propor ao Presidente do Conselho Seccional, o arquivamento da representação.

C) o relator para determinara a realização de diligências, em qualquer circunstância, deverá, solicitar o requerimento ao Presidente do Conselho Seccional.

D) o relator não pode determinar a realização de diligências que julgar convenientes, estando atrelado aos fatos e documentos apresentados.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) No que se refere à CNA, assinale a opção correta.

A) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal.

B) Durante o funcionamento da conferência, a comissão organizadora é representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.

C) A CNA é dirigida por uma comissão organizadora, designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros convidados.

D) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento interno da CNA.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

05) Assinale a afirmativa incorreta.

A) O Vereador, Presidente da Câmara Municipal, sofre impedimento para o exercício da advocacia.

B) Os Deputados Federais e Estaduais sofrem impedimentos no exercício da advocacia.

C) Os fiscais de trânsito, com atribuição inclusive de aplicar multas, estão incompatibilizados com o exercício da advocacia.

D) O Procurador Geral do Estado está exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerce.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) A questão versa sobre o processo disciplinar. Numa determinada representação feita por interessado, o Presidente do Conselho Seccional designou um relator para presidir a instrução processual. Dentre as competências do relator, é CORRETO afirmar que:

A) o relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.

B) o relator, em qualquer circunstância, jamais poderá propor ao Presidente do Conselho Seccional, o arquivamento da representação.

C) o relator para determinara a realização de diligências, em qualquer circunstância, deverá, solicitar o requerimento ao Presidente do Conselho Seccional.

D) o relator não pode determinar a realização de diligências que julgar convenientes, estando atrelado aos fatos e documentos apresentados.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB. Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

A) inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.

B) esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.

C) a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.

D) é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Pelisson, Pellat e Arguelles Sociedade de Advogados, pessoa jurídica devidamente registrada na OAB/MG e com sede na Avenida Afonso Pena, Belo Horizonte (MG), pretende constituir escritórios em Campinas (SP), Alfenas (MG), Londrina (PR) e Cascavel (PR). Qual o número de filiais que deverá ser registrado?

A) Uma.

B) Duas

C) Três

D) Quatro


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Assinale a alternativa que NÃO contém requisito exigível para inscrição como advogado:

A) A idoneidade moral e conclusão do estágio profissional de advocacia.

B) A aprovação em Exame de Ordem e capacidade civil.

C) Não exercer atividade incompatível com a advocacia e prestar compromisso perante o Conselho.

D) Título de eleitor, quitação do serviço militar e conclusão do Curso de Direito.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta.

A) Os procuradores da fazenda nacional, por serem funcionários públicos, não se sujeitam à Lei nº 8.906/1994.

B) Ao estagiário devidamente inscrito na OAB é permitido praticar os atos privativos de advogado, desde que em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, podendo assinar isoladamente petição de juntada de documentos.

C) A única petição que o estagiário pode assinar sozinho é a de solicitação de preferência no julgamento do processo.

D) Com a instituição das defensorias públicas nos estados e no DF, regidas por lei específica, os defensores públicos não podem exercer atividade de advocacia e, por isso, não se sujeitam à Lei nº 8.906/1994.


 

 

GABARITO DO SIMULADO  16

01) C         06) A

02) C         07) D

03) A         08) B

04) C         09) A

05) A         10) B


Exame de Ordem