NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) CÍCERO RODRIGUES é Agente Administrativo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Advogado inscrito na OAB-RJ. Constituído por um cliente, ingressa em juízo com uma ação de ressarcimento de danos contra o Município do Rio de Janeiro. Qual a resposta correta?

A) O ato processual praticado por Cícero Rodrigues é anulável;

B) O ato processual praticado por Cícero Rodrigues é anulável e ele será punido pela OAB-RJ;

C) O ato processual praticado por Cícero Rodrigues é nulo;

D) Cícero Rodrigues será excluído da OAB-RJ, por infração gravíssima.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Quais são os casos em que uma pessoa, que não é advogado, pode ingressar em juízo pessoalmente, ou seja, sem constituir um Advogado?

A) Na impetração de habeas corpus, na Justiça do Trabalho (1ª instância), no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos), na Ação Popular e na Justiça de Paz;

B) Na impetração de habeas corpus, na Justiça do Trabalho (1ª instância), no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos) e na Justiça de Paz;

C) Na impetração de habeas corpus, na Justiça do Trabalho (1ª instância), no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos), no Mandado de Segurança e na Justiça de Paz;

D) Somente no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos) e na Justiça do Trabalho (na 1ª instância).


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) O Advogado Salvador de Sá foi eleito Deputado Estadual e tomou posse. Durante seu mandato de Deputado, foi constituído por Manoel Rodrigues e ingressou em juízo com uma ação de ressarcimento de danos contra a XEROX DO BRASIL. Qual a resposta correta?

A) O ato processual praticado por Salvador de Sá é nulo;

B) O ato processual praticado por Salvador de Sá é anulável;

C) O ato processual praticado por Salvador de Sá é anulável e ele será punido pela OAB-RJ;

D) O ato processual praticado por Salvador de Sá é plenamente válido.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Habitualidade do exercício da profissão em base territorial diversa daquela da inscrição principal, exige que o advogado faça sua inscrição suplementar. Contudo, há o limite de cinco causas para esse dever. Pergunta-se: esse limite é dentro de qual prazo?

A) Diário;

B) Anual;

C) Semanal;

D) Mensal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) João, administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolveram ingressar em juízo pessoalmente. João impetrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio, e Júlio ingressou com ação no juizado especial civil. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.

B) Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

C) Apenas na impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

D) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, que elemento(s) não deve(m) ser considerado(s) no momento da fixação dos honorários profissionais?

A) O trabalho e o tempo necessários

B) A nacionalidade do cliente

C) A relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas

D) A competência e o renome do profissional


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Em relação às infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.

A) Salvo os casos específicos, a violação a algum preceito do CED-OAB constitui infração disciplinar punível com censura.

B) Prescreve em dez anos a pretensão punitiva contra advogado pela prática de infração punível com exclusão da advocacia.

C) O estagiário não se submete às penalidades do estatuto do advogado, devendo a pena recair exclusivamente sobre o advogado responsável por seu treinamento.

D) A pena de censura pode ser convertida em advertência, que ficará registrada nos assentamentos funcionais do advogado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Considere as assertivas abaixo relativas ao licenciamento do advogado.

I- Se assim o requerer, por motivo justificado, licencia- se o profissional.

II- Se passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia, licencia-se o profissional.

III- Se acometido de doença mental considerada curável, licencia-se o profissional.

Quais são corretas de acordo com a Lei nº 8.906/1994?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas I e III

D) I, II e III


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras

A) da legislação processual penal comum.

B) da legislação processual civil.

C) gerais do procedimento administrativo comum.

D) da legislação processual penal comum apenas para a hipótese de reabilitação.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.

B) A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.

C) Professores de cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.

D) Um deputado federal, que seja também advogado, não está impedido de advogar contra uma concessionária de serviço público federal.


  

GABARITO DO SIMULADO  85

01) C                  06) B

02) B                  07) A

03) D                  08) D

04) B                  09) A

05) B                  10) B


Exame de Ordem