NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. De acordo com o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

A) Dentre as atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não a consultoria.

B) O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB.

C) O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica

D) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue os itens subsequentes.

I - A revogação do mandato judicial por vontade do cliente desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas, sendo, em razão disso, retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.

II - Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.

III - Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item III está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Assinale a alternativa CORRETA:

A) o mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.

B) concluída a causa ou arquivado o processo, a cessação do mandato ocorre com a ciência do constituinte acerca do encerramento do feito ou com a prestação de contas, se for o caso.

C) o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

D) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses opostos, desde que haja expressa autorização dos constituintes.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Não se constitui infração disciplinar perante a OAB:

A) Deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo;

B) Recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;

C) Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado;

D) Praticar, o estagiário, ato excedente de sua habilitação.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Após regularmente intimado, e não apresentando o advogado a defesa prévia,

A) será considerado revel e será designado defensor dativo.

B) não será considerado revel e será designado defensor dativo.

C) será considerado revel e imediatamente julgado o processo disciplinar.

D) será considerado revel e julgado o processo disciplinar apenas após a ratificação da representação.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

06) Assinale a alternativa correta.

A) Para que determinada matéria seja considerada orientação dominante da OAB, a decisão do Órgão Especial deverá estar consolidada em súmula publicada na imprensa oficial.

B) Descabe no processo disciplinar da OAB pedido de revisão do mesmo.

C) Havendo falta de previsão legal ou orientação quanto à questão de ética profissional, o advogado deverá consultar o Conselho Seccional.

D) Os recursos dos processos disciplinares, sem exceção, não têm efeito suspensivo.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Assinale a alternativa CORRETA: As cláusulas de convênios para prestação de serviços jurídicos, com redução de valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB, implica em:

A) Captação de clientes e negociações de causas;

B) Colaboração com a cidadania e respeito à Lei de mercado;

C) Solidariedade social para com os carentes e necessitados de prestação jurisdicional;

D) Valorização profissional em face da livre iniciativa do mercado advocatício.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Com relação à responsabilidade civil pelo exeercício da advocacia, é CORRETO afirmar que o advogado:

A) é responsável pelos atos que praticar, no exercício profissional, independente de culpa ou dolo.

B) é responsável pelos atos que praticar, no exercício profissional, desde que tenha agido com dolo.

C) é responsável pelos atos que praticar, no exercício profissional, com dolo ou culpa.

D) por possuir imunidade profissional, não responde civilmente pelos atos que praticar, no exercício profissional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Assinale a alternativa correta.

A) O advogado pode utilizar-se de agenciador de causas ou clientes, desde que este também seja advogado.

B) Sempre que o advogado fizer, em nome do constituinte, imputação a terceiro de fato definido como crime, necessitará de autorização expressa de seu constituinte.

C) O advogado pode assinar escritos destinados a processo judicial ou extrajudicial, que não tenha feito ou colaborado, desde que tenha sido feito exclusivamente por advogados de sua confiança.

D) O advogado pode receber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte, desde que seja para fins de conciliação.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:

A) Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.

B) Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.

C) O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.

D) Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.


 

GABARITO DO SIMULADO  27

01) C                  06) A

02) B                  07) A

03) A                  08) C

04) B                  09) B

05) A                  10) C


Exame de Ordem