NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi aprovado e empossado no cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.

A) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.

B) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra a fazenda pública que o remunere ou à qual seja vinculada a atividade empregadora.

C) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante o período da investidura.

D) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

02) Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém, segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a alternativa errada:

A) O prazo máximo para conclusão do processo disciplinar no caso de suspensão preventiva é de 90 dias.

B) A suspensão preventiva deve ser deliberada em sessão especial do Tribunal de Ética do Conselho Seccional onde o advogado tenha a inscrição principal, independentemente do local da prática do ato.

C) Desde que o advogado tenha sido notificado validamente para comparecer e fazer sua defesa na sessão que deliberará sobre a sua suspensão preventiva, a presença deste, naquela sessão, é obrigatória.

D) Somente a alternativa “c” está errada.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Acerca dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.

A) O regime de trabalho do advogado nunca poderá exceder a duração de quatro horas diárias contínuas e a de vinte horas semanais.

B) As horas trabalhadas no período de 20 h de um dia até as 5 h do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

C) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 100% do valor da hora normal.

D) O salário mínimo profissional do advogado será fixado por lei estadual, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Sobre o tema anuidades, assinale a alternativa que contemple o percentual que cabe a cada Conselho Seccional destinado às despesas administrativas e sua manutenção, sobre as receitas brutas mensais das anuidades, serviços e multas recebidas por ele após as deduções regularmente obrigatórias.

A) 100%;

B) 25%;

C) 5%;

D) 15%.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Considere as assertivas abaixo.

I- Uma vez recebida representação disciplinar proposta contra advogado, não pode o relator designado para presidir a instrução processual propor seu arquivamento.

II- Se o advogado não for encontrado ou for revel, sua defesa prévia em processo disciplinar será produzida por defensor dativo.

III- A representação contra Presidente de Conselho Seccional da OAB é processada e julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina a que ele pertença.

Quais são corretas segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB?

A) Apenas II

B) Apenas III

C) Apenas I e II

D) I, II e III

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) Ana, residente e domiciliada em Salvador - BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) Ana deve solicitar a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.

B) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.

C) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.

D) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) É permitido o oferecimento de serviços advocatícios que importem, mesmo que indiretamente, em inculcação de clientela, desde que realizada discretamente.

B) Considere que um advogado tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta ato jurídico antes da outorga de poderes pelo novo cliente. Nesse caso, é desnecessário que ele se abstenha de patrocinar causa que vise à impugnação da validade desse ato.

C) O substabelecimento de mandato com reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

D) É legítimo que o advogado recuse o patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou que contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) No envio de correspondência em nome do constituinte, a afirmação de conduta penalmente tipificada da outra parte, sem a prévia apuração judicial,

A) constitui exercício regular de um direito.

B) é ato normal para ser evitada futura demanda.

C) extrapola os limites da advertência, com violação do dever profissional.

D) é permitida pelo ordenamento ético, desde que não acarrete dano.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Na administração da justiça, prescinde da presença de advogado

A) o recurso extraordinário interposto no rito dos juizados especiais cíveis.

B) o habeas corpus perante o STF.

C) o mandado de segurança.

D) a ação popular.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Qual das seguintes proposições está correta?

A) Uma pessoa, que não é advogado e sem constituir um advogado, pode propor uma ação popular;

B) Um advogado não pode, nunca, patrocinar uma causa cível sem a procuração do respectivo cliente;

C) O advogado não pode retirar de Cartório, mediante carga, os autos de um processo em que não tenha procuração;

D) O advogado não pode, em nenhuma hipótese, receber bens particulares do cliente em pagamento de seus honorários.


 

GABARITO DO SIMULADO  76

01) C                  06) B

02) C                  07) D

03) B                  08) C

04) B                  09) B

05) A                  10) B


Exame de Ordem