NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

A) arquivar o processo ato contínuo.

B) propor ao presidente o arquivamento do processo.

C) designar data para a defesa oral pelo advogado.

D) julgar improcedente a representação.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?

A) Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.

B) Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.

C) Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

D) Exclusão.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,

A) e habeas corpus.

B) habeas corpus e ação popular.

C) habeas corpus e mandado de segurança.

D) e mandado de segurança.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Sobre as sociedades de advogados, assinale a alternativa INCORRETA:

A) a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Secional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

B) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

C) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional da OAB onde se instalar, ficando os sócios dispensados da inscrição suplementar.

D) os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Assinale a alternativa CORRETA:

A) os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro,nos órgãos competentes, quando visados por advogados ou contadores.

B) cancela-se a inscrição do advogado, que assim o requerer ou ex-ofício, que passar a exercer em caráter temporário atividade incompatível com o exercício da advocacia.

C) o advogado pode ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada, como também nas salas e dependências de audiências, secretarias e cartórios, sem a necessidade de prévia autorização do Magistrado ou do Serventuário de Justiça.

D) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante 15 (quinze) dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA :

I. A prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei, configura conduta incompatível com a advocacia,ensejando a aplicação de sanção disciplinar de suspensão.

II. A incontinência pública e escandalosa configura conduta incompatível com a advocacia, ensejando a aplicação de sanção disciplinar de suspensão.

III. A embriaguez ou toxicomania habituais configuram conduta incompatível com a advocacia, ensejando a aplicação de sanção disciplinar de suspensão.

A) apenas as alternativas I e III estão corretas.

B) apenas as alternativas II e III estão incorretas.

C) todas as alternativas estão corretas.

D) todas as alternativas estão incorretas.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Todos os recursos, em processo disciplinar, têm efeito suspensivo, exceto quando se tratar de suspensão

A) preventiva, da prática de crime infamante e de conduta incompatível com a advocacia.

B) preventiva e de exclusão.

C) preventiva e da prática de crime infamante.

D) preventiva.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

A) Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.

B) Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.

C) Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.

D) Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Marque a opção INCORRETA: São atividades privativas da advocacia:

A) Consultoria, assessoria e direção Jurídica.

B) Redação e assinatura de razões recursais dirigidas aos tribunais.

C) Sustentação oral de razões de recurso em tribunal.

D) Impetração de "habeas corpus", em qualquer instância ou tribunal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.

A) A sociedade de advogados que incluir no seu quadro de sócios bacharel em direito sem inscrição na OAB não obterá o registro no Conselho Seccional da OAB.

B) Pessoa jurídica de direito privado que contratar os serviços de uma sociedade de advogados outorgará poderes mediante procuração em nome do sócio majoritário, e, não individualmente, a cada advogado da sociedade.

C) Considere que A, B, C e D sejam sócios da mesma sociedade de advogados e que X e Z sejam empresas clientes da sociedade. Nesse caso, havendo uma demanda com interesses opostos, a sociedade poderá representar, em juízo, os interesses de ambas as empresas com a condição de que os advogados-sócios A e B defendam, em juízo, a empresa X, e os advogados-sócios C e D defendam a empresa Z.

D) Quatro advogados podem associar-se em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, tendo como objeto a atividade da advocacia e registrando-a na respectiva junta comercial.


 

GABARITO DO SIMULADO  35

01) B                   06) C

02) B                   07) D

03) A                   08) A

04) C                   09) D

05) C                   10) A


Exame de Ordem