NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) A suspensão preventiva do advogado é aplicada

A) apenas quando referendada pelo Conselho Seccional.

B) pelo prazo de conclusão do processo disciplinar.

C) pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.

D) apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado. Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que

A) a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.

B) atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.

C) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.

D) existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório figuravam como acusados. O magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando a gravidade dos crimes atribuídos pelo Ministério Público aos acusados, clientes do escritório em questão, bem como a impossibilidade de obtenção, por outros meios, de prova dos crimes por eles praticados. Considerando o que dispõem as normas aplicáveis à hipótese, assinale a alternativa correta:

A) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é absoluta, sendo ilegal e inconstitucional, em qualquer hipótese, a realização de medida de busca e apreensão em seu interior.

B) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver certeza de que serão encontradas provas do crime praticado pelo cliente do advogado que ali trabalhe.

C) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe, sendo, no entanto vedada a utilização de documentos pertencentes a clientes do advogado investigado, quando os mesmos não estejam, por sua vez, sob formal investigação.

D) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe. Neste caso, a garantia da inviolabilidade resta absolutamente afastada, não havendo limites para a realização da medida.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Márcio, advogado em Brasília, pretende examinar, sem procuração, um processo administrativo, em curso na Câmara dos Deputados, que não está sujeito a sigilo. Nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da OAB, Márcio

A) poderá examinar os autos do processo administrativo, tomar apontamentos e obter cópia deles.

B) está legalmente impedido de examinar os autos do processo administrativo visto que não dispõe de procuração da parte interessada.

C) poderá examinar os autos do processo, mas não obter cópia deles, visto que não dispõe de procuração.

D) está legalmente impedido de examinar os autos do referido processo visto que, sem procuração, só é permitido examinar autos de processo perante os órgãos do Poder Judiciário.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Assinale a alternativa CORRETA:

A) são órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções.

B) são órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados.

C) são órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, as Caixas de Assistência dos Advogados e os Institutos dos Advogados dos Conselhos Seccionais.

D) são órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, as Caixas de Assistência dos Advogados e as Comissões do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) O advogado cometeu uma falta ética exercendo a profissão na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. Sua inscrição originária é da OAB/DF. O poder de punir disciplinarmente esse advogado compete exclusivamente:

A) Ao Conselho Federal da OAB;

B) Ao Conselho Seccional da OAB do Distrito Federal;

C) Ao Conselho Seccional do Estado de São Paulo;

D) O advogado poderá responder o processo no Conselho Seccional da OAB/DF ou da OAB/SP.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) É dever do advogado:

A) não assumir a defesa criminal se não tiver formado a sua própria opinião sobre a culpa ou inocência do acusado.

B) assumir a defesa criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a inocência do acusado.

C) não assumir a defesa criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

D) assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

A) O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.

B) É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.

C) É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.

D) É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Assinale a alternativa CORRETA: Na aplicação de sanções disciplinares, pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser atenuadas no caso de:

A) O advogado já ter sido penalizado na esfera civil e criminal;

B) Pagamento de multa no valor de até o décuplo da anuidade estabelecida para o ano da infração;

C) Manifestação favorável de metade mais um dos membros do Conselho Federal;

D) Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB..


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

A) A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.

B) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.

C) O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

D) O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.


 

GABARITO DO SIMULADO  31

01) C                  06) C

02) D                  07) D

03) C                  08) D

04) A                  09) D

05) B                  10) C


Exame de Ordem