NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém, segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a alternativa certa:

A) Cabe recurso da suspensão preventiva julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina para o Conselho Seccional competente.

B) Só cabe recurso da suspensão preventiva para o Conselho Seccional competente se a decisão não tiver sido unânime no Tribunal de Ética e Disciplina que julgou-a.

C) A decisão de suspensão preventiva prolatada pelo Tribunal de Ética e Disciplina é irrecorrível.

D) Todas as alternativas estão certas.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém, segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a alternativa certa:

A) A suspensão preventiva é irrecorrível.

B) O recurso contra suspensão preventiva tem, somente, o efeito devolutivo.

C) As alternativas “a” e “b” estão erradas.

D) As alternativas “a” e “b” estão certas.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Leopoldo, advogado regularmente inscrito na Seccional da OAB do Rio de Janeiro, foi contratado verbalmente, pela quantia de R$ 2.000,00, por Álvaro, para o acompanhar a delegacia policial, em razão de uma briga que presenciou. Resolvido o caso, em que se constatou que não havia qualquer envolvimento de Álvaro, o mesmo se recusou a pagar o valor ajustado. Nessa situação hipotética, Leopoldo deve ingressar com uma

A) ação de cobrança pelo rito sumário.

B) ação de cobrança pelo rito ordinário.

C) execução por quantia certa.

D) ação monitória.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) O Código de Ética e Disciplina da OAB, poucas vezes lido e muitas vezes esquecido, ensina que a advocacia tem dupla característica: função pública e ministério privado e que aquela deverá prevalecer sobre está em caso de colidência entre ambas. Tal axiologia é expressa no primeiro ato do inscrito quando este presta o compromisso por ocasião de sua inscrição principal. Sobre esse ato, assinale a alternativa certa.

A) O compromisso é uma solenidade informal;

B) Tal compromisso pode ser prestado por procuração;

C) O compromisso não é condição para inscrição principal;

D) O compromisso é indelegável por sua natureza solene e personalíssima.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Assinale a assertiva correta.

A) O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício pela OAB ou mediante representação dos interessados, inclusive por denúncia anônima.

B) A competência para suspensão preventiva de advogado é exclusiva do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

C) Todos os recursos interpostos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina têm efeito suspensivo.

D) A advocacia é incompatível, mesmo em causa pró- pria, com o exercício de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.

A) Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.

B) A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.

C) O presidente de Seccional pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo.

D) O Conselho Seccional é órgão do Conselho Federal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) O prazo prescricional, estabelecido pelo EAOAB, para a propositura da ação de cobrança de honorários advocatícios, é de

A) 5 (cinco) anos.

B) 2 (dois) anos.

C) 10 (dez) anos.

D) 3 (três) anos.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que não constituir dever do advogado.

A) Velar pela sua reputação pessoal e profissional.

B) Abster-se de utilizar influência indevida em seu beneficio ou de seu cliente.

C) Cumprir todas as ordens de seu patrão, quando vinculado ao cliente ou constituinte por relação de emprego.

D) Não vincular seu nome a empreendimento de cunho manifestamente duvidoso.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Rubens, advogado inscrito na seccional do Paraná da OAB, foi aprovado no concurso para auditor tributário da Receita Federal, ficando encarregado, após a posse nesse cargo público, da aplicação da legislação tributária na União. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à inscrição de Rubens na OAB.

A) Rubens poderá exercer a advocacia, exceto em causas contra a fazenda pública que o remunere.

B) Enquanto for auditor, Rubens não poderá exercer a advocacia, exceto em causa própria.

C) Rubens poderá continuar a exercer a advocacia apenas em relação aos processos ajuizados antes da posse no cargo de auditor.

D) A atividade de auditor tributário é, sem qualquer exceção, incompatível com a da advocacia.   


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.

B) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.

C) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.

D) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.


 

GABARITO DO SIMULADO  75

01) A                  06) A

02) B                  07) A

03) A                  08) C

04) D                  09) D

05) D                  10) A


Exame de Ordem