NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que

A) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.

B) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.

C) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.

D) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia, pois inscreveu-se em processo seletivo para contratação por empresa de grande porte, sendo esse um dos documentos essenciais para o certame. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o efetivo exercício da advocacia é comprovado pela participação anual mínima em

A) seis petições iniciais civis.

B) três participações em audiências.

C) quatro peças defensivas gerais.

D) cinco atos privativos de advogado.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos para a fixação dos honorários advocatícios.

B) Os honorários advocatícios são tabelados nacionalmente e obedecem ao critério de fixação de preços com base no valor da causa, não tendo relevância a condição econômica do cliente.

C) Os honorários advocatícios para as causas de família e do direito do trabalho podem ser previstos em contrato escrito ou verbal.

D) A cobrança judicial dos honorários advocatícios deve ser feita pelo próprio profissional contratado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) Assinale a alternativa CORRETA:

A) no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

B) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus público.

C) o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no artigo 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB, na forma do Regulamento Geral, isoladamente ou em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

D) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 (quinze) dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) O Estatuto da Advocacia e da OAB assevera que a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. João da Silva inscreveu-se na OAB/DF em 1990. Em 2002, foi eleito Deputado Federal. A partir de sua posse como Deputado Federal deve esse advogado:

A) Ter sua inscrição cancelada;

B) Ter sua inscrição suspensa pelo prazo do seu mandato eletivo;

C) Requerer obrigatoriamente o seu licenciamento dos quadros da OAB;

D) Requerer a anotação do seu impedimento profissional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) O pedido de reabilitação

A) não é permitido.

B) é permitido ao advogado que tenha sofrido censura ou advertência, que venha a requerer 1 ano após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento.

C) é permitido ao advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 3 anos após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento.

D) é permitido ao advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 1 ano após o seu cumprimento, fazendo prova efetiva de bom comportamento.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Drª Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase probatória, audiências e recurso a instância superior. Após o trânsito em julgado, com as expedições e registros de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados. Após 15 meses, Drª Cristina foi procurada por essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se estenderia também a essa causa, apesar de nada constar na procuração e no contrato de honorários, restritos à separação judicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

A) Por se tratar de direito de família, o acessório (divórcio) acompanha o principal, a separação, sem necessidade de nova procuração.

B) Não é necessária nova procuração, mas devem ser cobrados novos honorários.

C) Uma vez concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato, sendo necessários nova procuração para o pedido de divórcio e novo contrato de honorários.

D) Não é necessária nova procuração desde que se proponha conversão da separação em divórcio, de forma consensual.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Assinale a alternativa CORRETA: Aos advogados e às Sociedades que atentem contra a ética profissional e ao Estatuto da Advocacia e da OAB, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades.

A) Advertência oral, censura escrita, multa e suspensão;

B) Censura, suspensão, exclusão e multa;

C) Censura oral, censura pública e exclusão;

D) Sustentar oralmente em defesa do cliente nos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Alberto, estagiário de renomado escritório de advocacia da capital paulista, está inscrito na OAB/SP desde março de 2008 e acompanha os processos do escritório, sob a responsabilidade de um advogado, perante as varas cíveis da primeira instância da capital, bem como no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

A) Alberto pode assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer vara cível da capital, sem a assinatura conjunta do advogado por ele responsável.

B) Mesmo com autorização do advogado responsável, Alberto não pode retirar autos em cartório.

C) Por estar regularmente inscrito na OAB como estagiário, Alberto pode participar, sem a presença do advogado responsável, das audiências do escritório que estejam em curso nas varas cíveis de primeira instância.

D) Alberto pode assinar isoladamente apenas as contra-razões de apelação perante o TJ/SP, não lhe sendo permitido fazer qualquer sustentação oral nos julgamentos.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Assinale a alternativa correta.

A) Os arquivos profissionais do advogado são invioláveis, exceto os dados transmitidos por correspondências eletrônicas.

B) O preso "incomunicável" não pode ser atendido por advogado sem autorização da autoridade que determinou a prisão.

C) O advogado deve respeitar e obedecer os juízes, os promotores e os delegados de polícia pela importância hierárquica das funções que estes exercem em relação à sua.

D) O direito do advogado de pedir a palavra a juiz ou relator, para esclarecer dúvidas surgidas com relação aos fatos do processo, durante um julgamento, não pode ser negado pelo magistrado.


 

GABARITO DO SIMULADO  29

01) B                  06) D

02) D                  07) C

03) A                  08) B

04) A                  09) A

05) D                  10) D


Exame de Ordem