NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) O Conselho Nacional de Justiça tem, invariavelmente, patrocinado semanas de conciliação buscando resolver o grave problema de demora da prestação jurisdicional, que se reflete na existência de inúmeros processos sem solução. Esse movimento de cunho nacional tem angariado a atuação de magistrados e membros do Ministério Público. Sobre o tema conciliação, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe como dever do advogado

A) realizá-la eventualmente, caso seja do interesse do cliente.

B) descartá-la, por não ser inerente à atividade advocatícia.

C) estimular a conciliação entre os litigantes.

D) determinar sempre a instauração de litígios.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Deise, advogada renomada, com longos anos de experiência na profissão, obtém sentença condenatória favorável contra o município “X”. Após o trânsito em julgado, inicia a execução, apurando vultoso valor a receber para o seu cliente, bem como honorários advocatícios de sucumbência correspondente a dez por cento do principal. Além disso, a ilustre advogada possui contrato de honorários escrito, fixando outros dez por cento em decorrência do resultado final do processo, a titulo de honorários de êxito. No entanto, para manter cordial a sua relação com o cliente, não apresenta o contrato em Juízo, esperando o cumprimento espontâneo do mesmo, o que não veio a ocorrer. Assim, antes do pagamento do precatório, mas tendo sido o mesmo expedido, requer a advogada o bloqueio do valor correspondente ao seu contrato de honorários. Observado tal relato, segundo as regras do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) O destaque correspondente aos honorários advocatícios definidos em contrato escrito pode ocorrer a qualquer momento antes do pagamento do precatório.

B) O advogado, ocorrendo a existência de honorários advocatícios contratuais fixados por escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório.

C) O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente.

D) O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se tal valor é ou não devido, sendo inviável o desconto no valor do precatório.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB. Nos termos do Estatuto, deve o requerente

A) apresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de advogados, além de submeter-se a novo Exame de Ordem.

B) requerer a restauração da sua inscrição anterior com os documentos previstos para a inscrição inaugural, sem submissão a novo Exame de Ordem.

C) indicar provas para a inscrição nos quadros da OAB que comprovem a sua capacidade civil apta a permitir o retorno, e os documentos para inscrição inaugural.

D) comprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos relacionados à idoneidade moral.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Acerca da advocacia, assinale a opção incorreta.

A) O advogado estrangeiro somente poderá exercer atividade de advocacia no território brasileiro se estiver inscrito na OAB.

B) Para a inscrição como advogado, é necessário, entre outros requisitos, prestar compromisso perante o Conselho.

C) O advogado é indispensável à administração da justiça, razão pela qual qualquer postulação perante órgãos do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, sem exceção.

D) No processo judicial, ao postular decisão favorável ao seu constituinte, o advogado contribui para o convencimento do julgador, constituindo seus atos munus público.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.

A) Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.

B) Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.

C) A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.

D) Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Das decisões do Presidente da Seccional da OAB, proferidas em processo disciplinar contra Advogado, cabe recurso para:

A) O Tribunal de Ética e Disciplina;

B) O Presidente do Conselho Seccional;

C) O Conselho Seccional;

D) O Conselho Federal.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) João acusou sua esposa, Maria, de adultério. Maria procurou a Dra. Capitu e lhe contou como os fatos se passaram, mas não a contratou, julgando elevado o valor dos honorários. Sabendo da história, João procura a Dra. Capitu e lhe diz que aceita pagar o mesmo valor para que ela o defenda. Nesse contexto, a advogada:

A) pode aceitar a causa, embora deva resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.

B) pode aceitar a causa, não havendo falar em segredo profissional, já que não foi contratada por Maria.

C) deverá declinar seu impedimento ético por ter tomado conhecimento do fato em consulta.

D) deverá notificar Maria para que exerça seu direito de preferência à contratação, sob pena de assumir a defesa de João, resguardadas as informações reservadas e privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) O advogado postulante de interesses de casal, em ação de separação consensual, ao se deparar com conflito de interesses entre as partes,

A) poderá prosseguir atuando em favor de uma das partes, após denúncia formulada à outra.

B) poderá prosseguir atuando em favor de uma das partes, mediante simples comunicação ao juízo da demanda.

C) deverá substabelecer ambos os mandatos outorgados.

D) deverá renunciar a ambos os mandatos recebidos.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Advogado representado por violação exclusiva do Código deÉtica e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral. Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado. Sua defesa irá prosperar?

A) Sim, pois a punição somente será possível se houver violação de lei e o Código de Ética não é considerado lei.

B) Sim, pois para haver punição deve o tipo estar previstotanto no Código de Ética quanto no Estatuto, e não apenas no primeiro.

C) Não, pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto.

D) Sim, baseado em um princípio de direito penal (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar da OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) O registro da sociedade de advogados é feito

A) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta Comercial, desde que tenha sido constituída, respectivamente, sob a forma de sociedade simples ou sociedade empresária.

B) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

C) perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

D) perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.


 

GABARITO DO SIMULADO  44

01) C                  06) C

02) B                  07) C

03) D                  08) A

04) C                  09) C

05) B                  10) D


Exame de Ordem