NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Um oficial de alta patente militar passa para a reserva e assume a gerência de uma grande Instituição Financeira cuja natureza jurídica é de direito privado. Esse cidadão apesar de ser bacharel em direito, em face de sua atividade militar, jamais pode se inscrever na OAB até passar para a reserva por exercer uma atividade incompatível com a advocacia. Contudo, agora, em razão de estar na reserva pretende requerer sua inscrição como advogado. Assinale a alternativa certa.

A) A inscrição será recusada em face da incompatibilidade.

B) A inscrição será deferida, porém com impedimentos.

C) A inscrição será deferida sem restrições.

D) NDA.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao

A) Conselho Seccional da OAB.

B) Conselho Federal da OAB.

C) Presidente do Conselho Federal da OAB.

D) Presidente do Tribunal de Ética da OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

A) Constitui direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos.

B) O advogado não pode recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, ainda mais quando autorizado ou solicitado pelo constituinte.

C) É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

D) Poderá o advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) A questão versa sobre sanções e infrações disciplinares. Certo advogado deixa de avisar a designação de audiência ao cliente, ocasionando prejuízo ao cliente por culpa grave a interesse confiado ao seu patrocínio. É CORRETO afirmar que:

A) cuida de infração disciplinar e com sanção em suspensão.

B) cuida de infração disciplinar e com sanção em censura.

C) cuida de infração disciplinar e com sanção em apenas multa.

D) cuida de infração disciplinar e com sanção em multa e suspensão.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Marque a alternativa CORRETA. O anúncio de serviços advocatícios:

A) pode conter quaisquer títulos ou qualificações e deve mencionar o nome completo e o número da inscrição do advogado na OAB.

B) é expressamente vedado, em qualquer situação e por qualquer meio.

C) quando veiculado em língua estrangeira deve estar acompanhado da respectiva tradução.

D) pode conter lista de clientes, desde que com autorização destes.


 

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06) Maria teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo. De acordo com o Estatuto da OAB, Tânia poderia conhecer o conteúdo do processo disciplinar instaurado, em face de Maria,

A) por qualquer meio, dada a natureza pública de sua tramitação.

B) se fosse parte, defensora de parte ou autoridade judiciária competente, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.

C) caso tivesse tido acesso à notificação inicial, feita por meio de edital, dada a natureza pública de sua tramitação.

D) em nenhuma hipótese, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.


 

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07) Otaviano, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, aguardava pregão para ato judicial. Após três horas do horário designado, certificou-se de que a autoridade que deveria presidir o ato não havia comparecido. Nessa situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a

A) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.

B) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao tribunal de justiça.

C) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.

D) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.

B) o direito à sustentação oral será por trinta minutos.

C) a sustentação oral dependerá do relator do recurso.

D) o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.


 

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09) Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.

A) De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.

B) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.

C) De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.

D) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.


 

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10) Assinale a opção correta relativamente ao Regulamento Geral do Estatuto da OAB.

A) Presidente de conselho seccional da OAB tem direito a voto nas sessões das câmaras do Conselho Federal da OAB.

B) Suponha que Bernardo tenha sido agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situação, a partir dessa data, Bernardo poderá participar das sessões do Conselho Pleno, com direito a voz.

C) Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros tem direito a voto nas sessões das câmaras e do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.

D) As comissões permanentes do Conselho Federal serão integradas exclusivamente por conselheiros federais


 

GABARITO DO SIMULADO  20

01) A                  06) B

02) A                  07) C

03) B                  08) D

04) B                  09) C

05) C                  10) B


Exame de Ordem