NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda. Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.

A) É possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.

B) Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.

C) A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.

D) O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Acerca do que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB a respeito das relações do advogado com seus clientes, julgue os itens a seguir.

I - Sobrevindo conflitos de interesse entre constituintes e não estando acordes os interessados, deve o advogado, com a devida prudência e discernimento, optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.

II - O advogado, ao postular, judicial e extrajudicialmente, em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.

III - Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca podem representar em juízo clientes com interesses opostos quando houver compatibilidade de interesses.

IV - O advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral e aos bons costumes, bem como atuar em demandas coletivas que questionem as autoridades constituídas ou a validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) III e IV.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) O advogado “Y”, recém formado, diante da dificuldade em conseguir clientes, passa a distribuir panfletos em locais próximos aos fóruns da cidade onde reside, oferecendo seus serviços profissionais. Nos panfletos distribuídos por “Y” constam informações acerca da sua especialização técnico- científica, localização e telefones do seu escritório. Por outro lado, “Y” instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez constar os valores cobrados por seus serviços profissionais, fixados, aliás, em patamares inferiores àqueles estipulados pela tabela de honorários da OAB. Quanto à conduta de “Y”, assinale a afirmativa incorreta.

A) “Y” incorre em infração disciplinar, consistente na captação irregular de causas, ao distribuir panfletos ao público oferecendo seus serviços como advogado.

B) “Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fixar honorários em valores inferiores aos estipulados na tabela de honorários da OAB.

C) “Y” pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus serviços profissionais, desde que neles não conste sua especialização técnico-científica.

D) “Y” viola dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, ao fazer constar de sua placa referências aos valores cobrados por seus serviços profissionais.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) Já sendo Advogado militante, regularmente inscrito na OAB-RJ e com vários processos judiciais em andamento, Você foi aprovado em concurso e empossado no cargo de Auditor Fiscal do Ministério da Fazenda. Como Você procederia face aqueles processos em andamento?

A) Comunicaria aos clientes e substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos, com reservas, e deixaria os processos de imediato;

B) Substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos, sem reservas, e deixaria os processos de imediato, sem comunicação prévia aos clientes;

C) Comunicaria aos clientes e substabeleceria os poderes dos respectivos mandatos, sem reservas, deixando os processos de imediato;

D) Continuaria funcionando naqueles processos, porque o cargo assumido não gera a proibição total da advocacia e não há nenhum processo contra a Fazenda Pública.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) As receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços da OAB são deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação:

A) Quinze por cento (15%) para o Conselho Federal; cinco por cento (5%) para o Fundo Cultural e vinte e cinco por cento (25%) para despesas administrativas e manutenção da seccional;

B) Dez por cento (10%) para o Conselho Federal; quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional;

C) Quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural; dez por cento (10%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional;

D) Dez por cento (10%) para o Fundo Cultural; vinte e cinco por cento (25%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Todos os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinares

A) têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de suspensão preventiva decretada pelo Tribunal de Ética e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

B) não têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de suspensão definitiva para o exercício da profissão.

C) têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de aplicação de censura.

D) têm efeito suspensivo, sem exceção.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Assinale a afirmativa incorreta.

A) Considera-se efetivo exercício da atividade da advocacia a participação mínima em cinco atos privativos, em causas ou questões distintas.

B) A indicação dos representantes dos advogados nos juizados especiais deverá ser promovida pela subseção ou, na ausência, pelo Conselho Seccional.

C) Havendo conflito de interesses entre seus constituintes, é facultado ao advogado optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo.

D) O advogado, sentindo falta de confiança do cliente, pode renunciar ao patrocínio ou substabelecer sem reserva, comunicando, após, o fato ao cliente.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Assinale a alternativa CORRETA: Na falta de alguma regra deontológica no Novo Código de Ética e Disciplina da OAB:

A) Libera o profissional para a prática de qualquer ato no exercício da advocacia;

B) Enseja consulta e manifestação do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Competente;

C) Enseja consulta e manifestação da Comissão de Ética ou do Conselho Seccional;

D) Obriga o profissional a seguir regras deontológicas de outros Códigos de Ética Profissional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Com relação à incompatibilidade para o exercício da advocacia, é CORRETO afirmar que ela:

A) determina a proibição parcial do exercício da advocacia.

B) é a proibição total do exercício da advocacia, permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê-la temporariamente.

C) determina a proibição do exercício da advocacia apenas contra alguns determinados entes públicos.

D) determina a proibição do exercício da advocacia apenas contra a fazenda pública que remunere o advogado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Assinale a alternativa correta.

A) Não constitui infração disciplinar valer-se de agenciador de causas, mediante participação dos honorários a receber;

B) Não constitui infração discipliar angariar ou captar causas com ou sem a intervenção de terceiros;

C) Não constitui infração disciplinar assinar escrito destinado a processo judicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado;

D) Não constitui infração disciplinar fazer, em nome do constituinte e com sua autorização expressa, imputação a terceiro de fato definido como crime.


 

GABARITO DO SIMULADO  26

01) D                  06) A

02) A                  07) D

03) C                  08) B

04) C                  09) B

05) A                  10) D


Exame de Ordem