NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.

B) a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.

C) o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.

D) a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que

A) a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.

B) a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.

C) a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.

D) a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Assinale a alternativa CORRETA. A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Por disposição legal, são impedidos de exercer a advocacia:

A) os militares de qualquer natureza, na ativa.

B) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.

C) os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

D) os ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições para fiscais.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.

A) Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.

B) As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.

C) As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.

D) As subseções não têm autonomia administrativa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Sobre as sociedades de advogados, assinale a alternativa CORRETA:

A) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, sem a necessidade de indicar a sociedade de que façam parte.

B) o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, sendo necessária a alteração em sua constituição.

C) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios dispensados de inscrição suplementar.

D) além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) O pagamento da contribuição anual à OAB

A) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical, desde que se trate de profissional liberal.

B) não isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.

C) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.

D) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical, desde que se trate de profissional empregado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) As expressões que impõem ao advogado: "ser fiel à verdade", "aprimorar-se no culto dos princípios e no domínio da ciência jurídica" e "lutar sem receio pelo primado da Justiça" estão contidas

A) no Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral.

B) nos Códigos de Processo Civil e Processo Penal.

C) na Portaria n.o 1.886/94 do MEC, ao estabelecer a grade curricular para os Cursos Jurídicos no Brasil.

D) no preâmbulo do Código de Ética e Disciplina.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) É INCORRETO afirmar que, considerando-se as regras deontológicas fundamentais do Código de Ética e Disciplina, é dever do Advogado

A) aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial.

B) contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.

C) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue.

D) velar por sua reputação pessoal e profissional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Com relação à inscrição nos quadros da OAB, é CORRETO afirmar que o requerente :

A) ainda que inidôneo, deve ser aceito na OAB, em razão da garantia assegurada ao trabalho.

B) ainda que inidôneo, deve ser aceito na OAB, em razão do princípio que assegura a dignidade humana.

C) sem a idoneidade moral, assim reconhecida pelo Tribunal de Ética, não pode ter sua inscrição deferida.

D) sem a idoneidade moral, assim reconhecida, no mínimo, por dois terços dos votos de todos os membros do conselho da OAB, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar, não pode ter sua inscrição deferida.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto:

A) Advogado-Geral da União.

B) Defensor Público

C) Advogado (Procurador) de Autarquia.

D) Advogado de Sociedade de Economia Mista.


 

GABARITO DO SIMULADO  38

01) C                   06) C

02) B                   07) D

03) C                   08) C

04) C                   09) D

05) D                   10) D


Exame de Ordem