NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.

A) Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias.

B) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.

C) O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.

D) A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal.

B) O presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.

C) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais.

D) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários.

 

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03) Assinale a afirmativa incorreta.

A) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

B) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

C) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.

D) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.


 

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04) Um advogado, regularmente inscrito na OAB/MG, foi nomeado e empossado no cargo de Secretário de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais. Como fica sua situação perante os quadros da Ordem?

A) Ficará licenciado da advocacia durante o exercício do cargo.

B) Continuará inscrito, exercendo ampla e normalmente a advocacia.

C) Continuará inscrito, mas impedido de advogar contra a Administração Pública.

D) Deverá ter sua inscrição cancelada durante o exercício do cargo.


 

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05) O desagravo público é o procedimento cabível sempre que:

A) Um advogado, por qualquer motivo ou razão, é moralmente ofendido.

B) Um advogado é ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.

C) Uma autoridade ou pessoa, com quem a Ordem é solidária, é ofendida.

D) Um advogado ou autoridade recebe pedido público de desculpas da OAB.


 

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06) Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é

A) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.

B) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.

C) punível, por caracterizar infração disciplinar.

D) é equiparado a ato educacional permitido.

 


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07) Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.

A) Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.

B) Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.

C) O exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.

D) A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.


 

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08) Sobre os honorários de sucumbência, em relação ao advogado que mantenha relação de emprego, nas causas em que patrocine nesta condição de empregado, é CORRETO afirmar:

A) O empregador somente poderá receber os honorários de sucumbência se o advogado renunciar a esse direito em seu favor.

B) O empregador tem o direito de receber os honorários de sucumbência em razão da subordinação decorrente do contrato de trabalho do advogado.

C) O advogado deve dividir os valores recebidos a título de sucumbência com seu empregador, mesmo que não seja empregado de sociedade de advogados.

D) Nos processos em que o advogado patrocina seu empregador não há estipulação de sucumbência.


 

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09) O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência

A) ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.

B) é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.

C) poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.

D) é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.


 

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10) O advogado Sebastião é empregado de certa sociedade limitada, competindo-lhe, entre outras atividades da advocacia, atuar nos processos judiciais em que a pessoa jurídica é parte. Em certa demanda, na qual foram julgados procedentes os pedidos formulados pela sociedade, foram fixados honorários de sucumbência em seu favor. Considerando o caso narrado e o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) Os referidos honorários integram a remuneração de Sebastião e serão considerados para efeitos trabalhistas, embora não sejam considerados para efeitos previdenciários.

B) Os referidos honorários integram a remuneração de Sebastião e serão considerados para efeitos trabalhistas e para efeitos previdenciários.

C) Os referidos honorários não integram a remuneração de Sebastião e não serão considerados para efeitos trabalhistas, embora sejam considerados para efeitos previdenciários.

D) Os referidos honorários não integram a remuneração de Sebastião e não serão considerados para efeitos trabalhistas, nem para efeitos previdenciários.


 

GABARITO DO SIMULADO  15

01) A                  06) C

02) C                  07) B

03) B                  08) A

04) A                  09) B

05) B                  10) D


Exame de Ordem