NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) A respeito do voto e da participação na eleição para o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) É voluntário o voto, podendo candidatar-se o advogado com mais de cinco anos de atividade.

B) É obrigatório o voto, podendo inscrever-se, para ocupar cargos no Conselho, qualquer advogado independente do tempo de exercício.

C) É voluntário o voto, sendo a eleição direta e secreta, escolhendo os membros do Conselho Seccional e Federal.

D) É obrigatório o voto, podendo o advogado com inscrição suplementar há mais de cinco anos ser candidato na seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da sociedade empresária “X”. A certa altura, o advogado Armando ingressou na sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de ex-empregado da sociedade empresária “X”. Em razão disso, Armando não foi constituído para atuar nas causas do escritório envolvendo a sociedade empresária “X”, continuando, assim, a atuar em favor do ex-empregado. Por outro lado, Roberto e Alfredo não foram constituídos para advogar pelo ex-empregado. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Roberto, Alfredo e Armando agiram correta e eticamente, pois dividiram os clientes, de forma que nenhum deles advogasse, ao mesmo tempo, para clientes com interesses opostos.

B) Roberto, Alfredo e Armando não agiram corretamente, pois, em causas trabalhistas, os advogados de partes com interesses opostos não podem ter qualquer tipo de relação profissional ou pessoal.

C) Roberto, Alfredo e Armando não agiram correta e eticamente, pois os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar, em juízo, clientes com interesses opostos.

D) Roberto, Alfredo e Armando não poderiam ter constituído a sociedade em questão, ainda que Armando deixasse de atuar na causa em favor do ex-empregado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade. Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso

A) abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.

B) não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.

C) excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.

D) incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Assinale a opção correta com relação aos honorários advocatícios.

A) Os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado pela parte perdedora da ação, podendo o causídico, inclusive, promover a execução ou cumprimento da sentença, conforme o caso, nos próprios autos da causa em que atuou.

B) Na execução contra a fazenda pública, é vedado ao advogado pleitear ao juízo a expedição de precatório de crédito de honorários contratuais de forma separada do valor devido ao cliente.

C) Nos honorários sucumbenciais, impostos por decisão judicial, estão incluídos os contratuais, salvo se estipulado o contrário no contrato entre advogado e cliente.

D) De acordo com o Estatuto da OAB, é imprescritível a ação de cobrança de honorários contratuais, ainda que o contrato preveja prazo certo para tanto.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

A) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.

B) A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.

C) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.

D) Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.


           

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Em determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas matérias subscritas, cada qual, pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde, semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada pela defesa do réu no processo. Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) Lúcio e Frederico cometeram infração ética.

B) Apenas Lúcio cometeu infração ética.

C) Apenas Frederico cometeu infração ética.

D) Nenhum dos advogados cometeu infração ética.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Uma oportunidade de ouro surgiu para o Dr. Benito Quinquela Martin. Por meio de um contrato de merchandising, ele poderá aparecer no último capítulo da novela “Cruéis Crueldades”. Seria assim: para tirar da cadeia o galã Lindomar Lindo, a heroína iria ao escritório do Dr. Benito e o contrataria. Haveria cenas da estrutura do escritório, de seus principais clientes e, por fim, ele faria pessoalmente, e em nome próprio, o papel do advogado vencedor. Diante dessa proposta, Lindomar:

A) pode aceitar, mas deve informar seu nome completo e número de ordem, além de não permitir que sejam feitas cenas da estrutura do seu escritório.

B) pode aceitar, mas não pode informar seu nome completo e número da ordem, embora possa permitir que sejam feitas cenas moderadas da estrutura do seu escritório.

C) pode aceitar, devendo informar seu nome completo e número da ordem, podendo permitir que sejam feitas cenas moderadas da estrutura do seu escritório.

D) não pode aceitar: não é lícito ao advogado servir-se de contrato de merchandising para anunciar seus serviços.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) O advogado que é condenado em processo disciplinar, em razão da falta de prestação de contas para seu cliente,

A) será suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, pena que será revogada antes de fluir integralmente tal prazo, se comprovar a satisfação integral da dívida, inclusive com a correção monetária.

B) será suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, sem qualquer prorrogação.

C) será suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, período durante o qual deverá satisfazer da dívida, sob pena de exclusão.

D) será suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, perdurando até a satisfação integral da dívida, inclusive com a correção monetária.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) O advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar acidente de trânsito com vítimas. Na Delegacia de Polícia solicitou a presença de representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa está prevista em lei. Assinale a alternativa correta.

A) Terá direito, pois cabe à OAB, em todo território nacional, entre outras finalidades, a defesa dos advogados.

B) Não terá direito, pois a OAB somente poderá prestar assistência se houver prisão em flagrante.

C) Terá direito à assistência da OAB, mas somente no inquérito policial.

D) O advogado não terá direito à assistência da OAB, pois o delito a ele imputado não decorre do exercício profissional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

10) O relator do processo disciplinar é nomeado

A) pelo Presidente do Tribunal de Ética.

B) pelo Conselho Seccional.

C) pelo Presidente do Conselho Seccional.

D) pela Diretoria do Conselho Seccional.


 

GABARITO DO SIMULADO  46

01) D                  06) A

02) C                  07) D

03) C                  08) D

04) A                  09) D

05) A                  10) B


Exame de Ordem