NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Salvo estipulação em contrário:

A) metade dos honorários é devida na contratação do serviço e a outra metade quando for concluído o trabalho.

B) um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

C) um quarto dos honorários é devido na contratação, outro quarto na proposição da ação, outro na decisão e o restante quando for concluído o trabalho.

D) não há regra legal para o pagamento dos honorários quando as parte nada estipularem a respeito, devendo o advogado recorrer a arbitramento judicial.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) As horas trabalhadas pelo advogado empregado que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional:

A) não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.

B) não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, salvo se houver contrato escrito.

C) não inferior a cem por cento sobre o valor da hora nornal, mesmo havendo contrato escrito.

D) não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo salvo se houver contrato escrito.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado, constitui infração disciplinar punida com pena de:

A) censura;

B) suspensão;

C) exclusão;

D) multa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) Uma empresa brasileira de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, da cidade de Campinas - SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em território brasileiro, houve acidente em que faleceram todos os passageiros e o motorista. João da Silva, advogado inscrito na OAB/SP, colocou anúncios nos principais jornais argentinos, oferecendo seus serviços para o ajuizamento de ação de indenização perante a justiça estadual de São Paulo, com a afirmação de que garantia o êxito da demanda. Para alguns dos familiares dos falecidos, houve, inclusive, o envio de carta com o mesmo teor da propaganda. Em relação à situação acima descrita, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto da OAB.

A) Ao tomar conhecimento do fato, o tribunal de ética e disciplina da seccional de São Paulo pode suspender o advogado preventivamente, desde que respeitado o contraditório prévio.

B) A Ordem dos Advogados da Argentina pode instaurar processo ético-disciplinar contra o advogado.

C) O Conselho Federal é originariamente competente para dar início ao processo disciplinar contra o advogado, visto que a infração de ostensiva propaganda com garantia de êxito na atuação em juízo ocorreu fora do território nacional.

D) A OAB não poderá aplicar penalidade ao advogado em razão de a publicidade ter ocorrido fora do território nacional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo atuado em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. Mantendo a sua atividade militar, obtém autorização especial para realizar curso de Direito, no turno da noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo processo seletivo regular de provas. Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as disciplinas até alcançar o período em que o estágio é permitido. Ele pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar. Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada.

B) O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB.

C) O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva.

D) O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda. A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.

A) A prefeita exerce função incompatível com a advocacia.

B) O secretário municipal pode atuar em ações contra o município.

C) A prefeita deve pedir autorização para exercer a advocacia.

D) O secretário municipal pode atuar em pleitos contra o Estado federado.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas. A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

A) Tal conduta é permitida, por ter o bacharel logrado aprovação no Exame de Ordem.

B) Tal conduta é proibida, por ser equiparada à captação de clientela.

C) Tal conduta é permitida mediante autorização do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

D) Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Prescreve a ação de cobrança de honorários do advogado em

A) 05 (cinco) anos.

B) 04 (quatro) anos.

C) 03 (três) anos.

D) 02 (dois) anos


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) A pena de suspensão é aplicável quando o advogado pratica a seguinte infração disciplinar:

A) Deixar de cumprir, no prazo fixado, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado.

B) Recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantia recebida dele ou de terceiros por conta dele.

C) Fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes.

D) Abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A. No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.

B) A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.

C) O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.

D) A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.


 

GABARITO DO SIMULADO  54

01) B                  06) A

02) C                  07) D

03) A                  08) A

04) A                  09) B

05) B                  10) B


Exame de Ordem