NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Considere as assertivas abaixo.

I- É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.

II- Não há hierarquia nem subordinação entre advogados,magistrados e membros do Ministério Público,devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.

III- O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho,independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas I e III

D) I, II e III

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

A) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

B) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

C) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;

D) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Assinale a alternativa correta:

A) a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas ou na Junta Comercial em cuja base territorial tiver sede;

B) os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos;

C) a Caixa de Assistência dos Advogados, com personalidade jurídica própria, destina-se a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule;

D) as Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelo Conselho Federal da OAB, a requerimento da Seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) São impedidos de exercer a advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:

A) os militares de qualquer natureza, na ativa;

B) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;

C) o chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;

D) os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

05) Em relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.

A) Na hipótese de renúncia de conselheiro federal de um estado da Federação, cabe ao Conselho Federal, na inexistência de suplente, eleger outro que o substitua.

B) O voto da delegação de conselheiros federais de um estado da Federação é o de sua maioria.

C) Os ex-presidentes do Conselho Federal não têm direito a voto nas sessões desse conselho.

D) Para a edição de provimentos, exige-se o quorum de maioria absoluta dos conselheiros federais.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Antônio recebe Paulo, um advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado pode postular contra texto expresso de lei.

B) O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei.

C) O advogado pode se opor à sua inconstitucionalidade.

D) O advogado deve indicar ao cliente a desistência da ação, por não portar solução para o problema.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial. Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.

B) Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.

C) Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal.

D) Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Sobre a relação de emprego que tenha por objeto a prestação de serviços advocatícios, marque a alternativa que esteja INCORRETA:

A) A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia.

B) O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.

C) O salário mínimo profissional do advogado poderá ser fixado em sentença normativa, ou ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D) As horas extras trabalhadas pelo advogado são remuneradas por um adicional não inferior a cinqüenta por cento (50%) sobre o valor da hora normal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.

B) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

C) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

D) Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Virgulino e Virgulino Sociedade de Advogados é pessoa jurídica registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, e tem vários escritórios (salas, conjuntos de salas, andares, casas, etc) em diversas cidades do país, estando obrigada a registrar

A) uma filial para cada estabelecimento, ou seja, para cada escritório da sociedade que esteja em funcionamento.

B) uma filial para cada Município, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando naquela cidade.

C) uma filial para cada subseção, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando na respectiva região.

D) uma filial para cada seção, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando naquela unidade da Federação.


 

GABARITO DO SIMULADO  61

01) C                  06) C

02) B                  07) D

03) C                  08) D

04) D                  09) B

05) B                  10) D


Exame de Ordem