NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) O surgimento da personalidade jurídica de uma sociedade de advogados ocorre no momento em que

A) o registro de seus atos constitutivos for aprovado no conselho seccional da OAB em cuja base territorial a sociedade tiver sede.

B) os seus atos constitutivos forem registrados no cartório de registro de pessoas jurídicas em cuja base territorial a sociedade tiver sede.

C) os seus atos constitutivos forem registrados na junta comercial em cuja base territorial a sociedade for sediada.

D) for feito o registro dos seus atos constitutivos na junta comercial, seguido da averbação no cadastro de pessoas jurídicas da seccional da OAB em cuja base territorial a sociedade tiver sede.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi eleito vereador e tomou posse, ocupando atualmente o cargo de 2º Secretário da Câmara de Vereadores. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.

A) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.

B) Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que ocupar a função.

C) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar apenas na justiça estadual.

D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém, segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a alternativa certa:

A) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal poderá suspender o advogado preventivamente.

B) A Caixa de Assistência dos Advogados poderá suspender preventivamente o advogado.

C) Não há previsão legal para suspensão preventiva do advogado.

D) NDA.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y.

B) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar à Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.

C) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.

D) Paulo não poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ética.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB define em qual época os Conselhos Seccionais podem fixar o valor das anuidades devidas pelos inscritos. Assinale a alternativa que contempla esse critério.

A) Em qualquer época sem a observância do princípio da anterioridade;

B) Até a última sessão ordinário do ano anterior da sua eficácia, sem exceção;

C) Até a última sessão ordinária do ano anterior da sua eficácia, com uma única exceção;

D) Somente no início do mandato.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Considere as assertivas abaixo.

I- O exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização.

II- É vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela.

III- É facultado ao advogado entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.

Quais são corretas de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas I e III

D) I, II e III

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória. Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço

A) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.

B) deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.

C) deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.

D) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Acerca do que consta no Regimento Geral da OAB, assinale a opção correta.

A) Em sociedade de economia mista, a função de diretoria ou gerência jurídicas é privativa de advogado inscrito regularmente na OAB.

B) Os advogados públicos sujeitam-se exclusivamente ao regime do Estatuto, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina da OAB e não à legislação aplicada aos demais servidores públicos.

C) É permitido que advogado de pessoa jurídica figure, nos mesmos processos judiciais, como preposto, se houver poderes especiais.

D) Em regra, os honorários de sucumbência fixados em favor dos advogados empregados pertencem aos seus empregadores, pois integram a remuneração dos advogados.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) No que se relaciona com os demais órgãos da Administração Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil

A) mantém apenas vínculo funcional.

B) mantém apenas vínculo hierárquico.

C) mantém vínculo funcional ou hierárquico.

D) não mantém qualquer vínculo funcional e hierárquico.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) A quem compete punir disciplinarmente os Advogados?

A) Ao Conselho Seccional do Estado onde o Advogado tenha sua inscrição principal;

B) Ao Conselho Seccional do Estado onde o Advogado tenha inscrição suplementar, este tomou conhecimento da infração em primeiro lugar;

C) Indistintamente, ao Conselho Seccional do Estado onde o Advogado tenha inscrição principal ou onde tenha inscrição suplementar;

D) Ao Conselho Seccional do Estado onde a infração foi cometida, mesmo que nele o Advogado não tenha a inscrição principal nem inscrição suplementar.


 

GABARITO DO SIMULADO  77

01) A                  06) B

02) B                  07) A

03) D                  08) A

04) A                  09) D

05) C                  10) D


Exame de Ordem