NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) JOSÉ DA SILVA, Advogado com domicílio profissional na Cidade do Rio de Janeiro e inscrito apenas na OAB-RJ, após ter patrocinado 6 (seis) Cartas Precatórias no Estado de São Paulo, todas expedidas pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quer propor uma ação cível para um Cliente na Comarca de Santos, Estado de São Paulo. O que é necessário para fazê-lo?

A) José da Silva não fará nenhuma inscrição na OAB-SP, mas fica obrigado a comunicar à OAB-SP sua intervenção profissional naquele Estado;

B) José da Silva pode propor aquela ação no Estado de São Paulo, sem necessidade de inscrição e nem de comunicação à OAB-SP.

C) José da Silva terá que promover uma inscrição suplementar na OAB-SP;

D) José da Silva terá que transferir sua inscrição para a OAB-SP.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) No curso de um processo o autor quer revogar o mandato de seu advogado e constituir outro para prosseguir com a demanda. Pergunta-se: Qual a atitude correta daquele advogado que o autor quer substituir?

A) Substabelecer ao outro advogado, sem reservas, todos os poderes que lhe foram outorgados pelo autor e, em seguida, cobrar judicialmente, via processo de execução, os honorários contratados, devidos e ainda não pagos;

B) Só substabelecer ao outro advogado, sem reservas, depois que o autor pagar-lhe os honorários contratados e ainda não pagos;

C) Não concordar com a revogação de seu mandato, porque o processo já tem sentença final e está em fase de execução de sentença;

D) Não concordar com a revogação de seu mandato, porque este lhe fora outorgado em caráter irrevogável e irretratável.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) A exemplo de outras Instituições, a OAB também eternizou o nome de Rui Barbosa, um de seus baluartes, emprestando seu nome a uma Medalha conferida pelo Conselho Federal. Indaga-se: quantas vezes essa medalha pode ser conferida no prazo do mandato do Conselho?

A) uma;

B) duas;

C) três;

D) quatro.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

A) Apenas o relator tem acesso às informações do processo.

B) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável.

C) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada.

D) O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) No que se refere à imunidade material do advogado, prevista na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

A) A imunidade material do advogado alcança a difamação, a injúria e a calúnia.

B) A imunidade material do advogado alcança a difamação e a injúria apenas quando a manifestação se der em juízo.

C) A imunidade material não exclui a responsabilidade civil ou penal, quando a manifestação do advogado caracterizar calúnia.

D) Por causa de sua imunidade material, o advogado não pode ser responsável administrativamente perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos excessos que cometer, se for absolvido nas esferas penal ou civil.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994), não constitui punição aplicável por infração disciplinar cometida pelo advogado

A) suspensão.

B) exclusão.

C) retenção de honorários.

D) censura.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente

A) somente após o julgamento do recurso de ofício pelo conselho pleno da seccional onde tiver a inscrição principal, com o resultado obtido por maioria simples.

B) pelo presidente da seccional onde tiver a inscrição principal, que recorrerá de ofício ao tribunal de ética e disciplina.

C) somente em procedimento originário no Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por maioria de dois terços de seus membros.

D) pelo tribunal de ética e disciplina do conselho seccional onde tenha inscrição principal, depois de ouvido em sessão para a qual deverá ser notificado a comparecer.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) Sobre as sociedades de advogados, considere as assertivas abaixo.

I- A personalidade jurídica das sociedades de advogados é adquirida com o registro dos seus atos constitutivos no Cartório de Registro Público das Pessoas Jurídicas.

II- Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.

III- Permite-se às sociedades de advogados o emprego de nome fantasia.

Quais são corretas de acordo com a Lei nº 8.906/1994?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas I e III

D) I, II e III


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite:

A) Que o Advogado cobre honorários por valores acima dos fixados pela Tabela de Honorários da OAB;

B) Que o Advogado, no curso de um processo e contra a vontade do cliente, renuncie ao mandato que este (cliente) lhe outorgou;

C) Que o Advogado inclua no anúncio de sua atividade, que ele é Mestre em Direito Privado, pela UERJ, e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB);

D) Que o Advogado, terminando da causa, só devolva os documentos do cliente mediante o pagamento de seus honorários.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) O impedimento para o exercício da advocacia

A) ocorre apenas quando reconhecido em processo disciplinar.

B) decorre da função de direção e gerência de instituições financeiras.

C) implica a proibição parcial para a atuação do profissional advogado.

D) implica a proibição total para a atuação do profissional advogado.


 

GABARITO DO SIMULADO  87

01) B                  06) C

02) A                  07) D

03) A                  08) B

04) D                  09) D

05) C                  10) C


Exame de Ordem