NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Após ser absolvido em dois processos disciplinares, o Advogado Cícero Travassos foi processado e condenado por inépcia profissional, recebendo, em conseqüência, a pena de:

A) Censura;

B) Suspensão;

C) Exclusão;

D) Multa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Um advogado, por motivos pessoais, não mais deseja continuar patrocinando uma causa. Nesse caso, com relação ao procedimento correto perante o seu cliente, ele deve

A) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar tal fato ao cliente.

B) comunicar ao cliente a desistência do mandato e funcionar no processo nos dez dias subseqüentes, se necessário.

C) comunicar ao autor a desistência do mandato e indicar outro advogado para substituí-lo.

D) renunciar ao mandato e continuar representando o autor até ele constituir um novo advogado.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Um Advogado, que nunca fora punido disciplinarmente, é processado pela OAB, sob a acusação de violação de sigilo profissional. Se condenado, qual a pena será aplicada àquele Advogado?

A) Censura;

B) Suspensão;

C) Exclusão;

D) Multa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

04) Assinale a alternativa certa:

A) O estagiário inscrito na OAB não pode praticar atos extrajudiciais isoladamente.

B) O estagiário inscrito na OAB, só, pode praticar atos judiciais acompanhado de advogado.

C) O estagiário inscrito na OAB pode assinar, isoladamente, petições de juntada de documentos a processos judiciais.

D) O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente qualquer ato em processo administrativo.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Para o correto exercício da advocacia, deve o advogado

A) assumir a defesa criminal, podendo, entretanto, considerar sua própria opinião sobre o acusado.

B) aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, ou aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.

C) funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

D) ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente, sempre que substabelecer com reservas os poderes conferidos pelo cliente.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) A fixação do valor dos honorários advocatícios é de extrema importância. Assinale a alternativa que contempla qual o critério, previsto no código de Ética e Disciplina da OAB, limita o recebimento desses honorários contratuais quanto ao valor máximo (teto), na hipótese de contrato de honorários de patrocínio.

A) Na hipótese do contrato com a adoção da cláusula quota litis;

B) Não há restrição;

C) O honorário não pode ser superior a 20% sobre o valor da causa;

D) No caso da procedência do pedido porque já há os honorários de sucumbência.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

A) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.

B) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.

C) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.

D) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

08) De acordo com o Código de Ética da OAB e com a Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

A) O anúncio dos serviços do advogado pode ser feito utilizando-se apenas o apelido pelo qual ele é conhecido, não sendo exigido que se mencione o nome completo.

B) O anúncio dos serviços do advogado pode ser feito por meio de publicidade ou propaganda em televisão ou rádio, desde que realizado com discrição e de forma moderada.

C) Presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, que não podem, portanto, ser reveladas a terceiros.

D) A celebração de convênio para prestação de serviços jurídicos com redução dos valores estabelecidos na tabela de honorários não corresponde a captação de clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes o exigirem, e não há necessidade de prévia demonstração perante o Tribunal de Ética e Disciplina.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) A metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, considerado o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias, deve ser destinada

A) à Caixa de Assistência dos Advogados.

B) às subseções do Estado que a originou.

C) ao Conselho Federal da OAB.

D) à formação de um Fundo de Reservas do Conselho Seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

A) É direito do advogado retirar em carga os autos de processos judiciais pelos prazos legais, exceto os que correm sob regime de segredo de justiça.

B) É direito do advogado reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.

C) No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, para o convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.

D) O advogado não tem direito a se comunicar com seus clientes que se acharem detidos em estabelecimentos militares uma vez que essa detenção não tem natureza criminal, sendo medida meramente disciplinar/administrativa.

 


GABARITO DO SIMULADO  72

01) B                  06) A

02) B                  07) D

03) A                  08) C

04) C                  09) A

05) D                  10) D


Exame de Ordem