NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) O parecer de admissibilidade no processo disciplinar

A) é condição necessária para a sua instauração.

B) tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.

C) não interrompe o prazo prescricional.

D) compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Com relação à publicidade, é CORRETO afirmar:

A) o advogado pode anunciar os seus serviços, com total liberdade, apenas evitando expressões incompatíveis com a dignidade da advocacia.

B) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

C) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, podendo valer-se de “outdoor”.

D) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, podendo valer-se de divulgação de folhetins em praça pública, acompanhados de sua fotografia.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.

A) As Subseções dos Conselhos Seccionais têm competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual perante o tribunal de justiça do estado.

B) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.

C) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição Federal perante o STF.

D) O presidente do Instituto dos Advogados de cada unidade da federação terá direito a voto nas sessões dos Conselhos Seccionais que deliberarem sobre o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) O advogado possui imunidade judiciária. Quais os crimes que o advogado em seu mister não responde. Assinale a alternativa certa.

A) desacato e desobediência.

B) desacato e calúnia.

C) injúria e difamação.

D) injuria e desobediência.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União. Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?

A) Não. Juarez não pode aceitar a causa, pois está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.

B) Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que remunera os advogados que são servidores públicos não inclui a hipótese de docentes de cursos jurídicos.

C) Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois não há nenhum tipo de impedimento para o exercício da advocacia por servidores públicos.

D) Não. Juarez não poderá aceitar a causa, pois exerce o cargo de professor universitário, que é incompatível com o exercício da advocacia.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) A questão versa sobre o Conselho Federal. É CORRETO afirmar que compete ao Conselho Federal:

A) criar as Caixas de Assistência.

B) editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina.

C) fixar a tabela de honorários, válida para todo o território estadual.

D) criar as Subseções.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional. Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a pena de

A) censura.

B) multa.

C) exclusão.

D) suspensão.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.

A) Conflitos de competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

B) Subseção com 300 advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho seccional.

C) A área territorial das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.

D) Dada a característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais poderão intervir nas subseções.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Um advogado, após duas horas aguardando o pregão de um ato judicial, recebe a informação de que a autoridade competente para a presidência do ato não está presente ao seu local de trabalho. Qual conduta poderá ser adotada pelo profissional?

A) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao Tribunal de Justiça.

B) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.

C) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.

D) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda. Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.

A) É possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.

B) Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.

C) A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.

D) O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.


 

GABARITO DO SIMULADO  25

01) A                  06) B

02) B                  07) A

03) B                  08) B

04) C                  09) B

05) B                  10) D


Exame de Ordem