NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Para a inscrição como advogado é necessário idoneidade modral (artigo 8º, VI, do EAOAB). A ausência de moral idônea deverá ser reconhecida:

A) por uma das turmas do Tribunal de Ética e Disciplina.

B) pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

C) pelo Conselho Seccional.

D) Pela Comissão de Exame de Ordem.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) O magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando organizar o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das partes e dos advogados não coincidente com o horário forense. Os processos passam a ser distribuídos, por numeração, com a responsabilização individual de determinados servidores. Estabeleceu-se que os autos de final 0 a 3 teriam atendimento ao público, aí incluídos advogados, das 11h às 13h, e daí sucessivamente. Com tal organização, obteve o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal. À luz da legislação estatutária, assinale a alternativa correta quanto a essa atitude.

A) O ato normativo do magistrado colide frontalmente com o direito dos advogados de serem atendidos a qualquer momento pelo Magistrado e servidores públicos.

B) A Administração dos órgãos do Poder Judiciário é autônoma, podendo ocorrer ato do magistrado impondo restrições ao advogado.

C) O princípio da eficiência sobrepõe-se aos interesses das partes e dos advogados, seguindo moderna tendência da Administração Pública.

D) As metas de produção determinadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário justificam a restrição dos direitos dos advogados de acesso aos autos e aos agentes públicos.


 

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03) Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) A lei prevê, expressamente, o termo prescricional para a ação de prestação de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta deste.

B) De acordo com o Código de Ética, o advogado deve recusar-se a depor como testemunha em processo no qual tenha atuado, salvo quando autorizado pelo cliente.

C) Os prazos recursais no processo disciplinar seguem as disposições do CPP.

D) Em nenhuma hipótese, o Código de Ética permite a participação de advogado em bens particulares de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias.


 

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04) Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

B) se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

C) mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

D) ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.


 

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05) O Bacharel em Direito, após aprovação no Exame de Ordem, deve apresentar cópia do diploma. Caso ele não tenha sido expedido, segundo as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,

A) ocorrerá a inscrição provisória como advogado.

B) não poderá ocorrer a inscrição até expedido o diploma.

C) pode apresentar certidão de conclusão com histórico escolar.

D) deve obter permissão especial do Conselho Seccional.


 

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06) Sobre os prazos nos processos perante a OAB é correto afirmar:

A) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos.

B) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de quinze dias, salvo para a interposição de recursos, quando serão observados, para cada recurso, os prazos fixados na legislação processual civil.

C) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, salvo para a interposição de recursos, que é de quinze dias.

D) Nenhuma das alternativas acima está correta.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) A ação de cobrança de honorários do advogado prescreve em 5 anos, contados

A) da data da assinatura do instrumento de mandato.

B) da data da assinatura do contrato de honorários.

C) do vencimento do contrato de honorários.

D) da data em que o advogado apresenta a nota de seus honorários.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Assinale a opção INCORRETA:

A) O Código de Ética e Disciplina da OAB aplica-se aos advogados e também às sociedades de advogados e estagiários, no que couber.

B) Além de julgar processos disciplinares, é competência do Tribunal de Ética e Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.

C) O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra finalidade.

D) Os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgão da Administração Pública direta ou indireta são impedidos de exercer a advocacia contra a entidade que os remunere ou à qual esta esteja diretamente vinculada.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

09) Aplica-se ao funcionamento das sessões do Tribunal de Ética e Disciplina o procedimento adotado no:

A) Regulamento Geral

B) Regimento Interno do Conselho Federal

C) Regimento Interno do Conselho Seccional

D) Código de Ética e Disciplina


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Assinale a alternativa CORRETA:

A) o advogado pode requerer o registro, nos seus assentamentos, de fatos comprovados de sua atividade profissional ou cultural, ou a ela relacionados, e de serviços prestados à classe, à OAB e ao País

B) os pedidos de transferência de inscrição de advogados são regulados pelo Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB respectivo

C) o advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão, até o total de 3 (três) causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar

D) cancela-se a inscrição do advogado quando ocorrer a quarta suspensão, relativa ao não pagamento de anuidades distintas.


 

GABARITO DO SIMULADO  08

01) C                  06) A

02) A                  07) C

03) A                  08) D

04) A                  09) C

05) C                  10) A


Exame de Ordem