NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

A) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.

B) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.

C) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

D) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar:

A) Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.

B) Aparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.

C) Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.

D) Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso

A) facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais.

B) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

C) obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os estagiários.

D) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua prova de identidade civil para fins legais.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Sobre os honorários advocatícios, assinale a alternativa INCORRETA:

A) salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

B) na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, extingue-se o direito de receber os honorários,ainda que proporcionais, por se tratar de serviço prestado em caráter personalíssimo.

C) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

D) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário,seja expedido em seu favor.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Assinale a alternativa INCORRETA:

A) a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 (três) anos, contados da data da consumação do fato.

B) as Caixas de Assistência dos Advogados- CAA, criadas pelos Conselhos Seccionais, são dotadas de personalidade jurídica própria.

C) a OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços.

D) a participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) Sobre a competência e procedimentos dos Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.

B) o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, podendo ser anônima.

C) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ética profissional.

D) a representação contra membros dos Conselhos Seccionais da OAB é processada e julgada pelo Conselho Federal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) O Presidente da Junta Comercial

A) está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública.

B) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo em causa própria.

C) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo em causa própria.

D) não sofre qualquer impedimento para o exercício da advocacia.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

A) impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.

B) incompatibilizados para o exercício da advocacia.

C) incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto, patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.

D) impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

09) Marque a opção CORRETA: A falta de correição no linguajar jurídico pelo advogado, além de caracterizar infração ética, também implica em:

A) Ofensa à dignidade da justiça e do poder jurisdicional.

B) Comprometimento processual sujeito a ressarcimento de danos.

C) Ofensa a OAB e desmoralização da classe dos advogados.

D) Falta de educação, moral, civil e jurídica.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) Considere que o advogado A assine contrato de honorários advocatícios com seu cliente. Nessa situação, caso este indique o advogado B para trabalhar no mesmo processo, deverá o advogado A aceitar a indicação, conforme previsão do Código de Ética.

B) Prolatada a sentença, presume-se a cessação do mandato constituído ao advogado.

C) Caso um advogado receba um mandado de intimação para prestar depoimento em processo judicial no qual tenha atuado como procurador, ele poderá recusar-se a depor, dado o dever de guardar sigilo sobre fatos relativos ao seu ofício.

D) As confidências feitas pelo cliente não podem ser utilizadas pelo advogado na defesa, visto que tal utilização constitui violação do direito à intimidade do cliente.


 

GABARITO DO SIMULADO  34

01) C                  06) B

02) D                  07) C

03) B                  08) B

04) B                  09) B

05) A                  10) C


Exame de Ordem