NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

01) Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.

B) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.

C) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.

D) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado.

A) Lara agiu corretamente, pois, considerando-se que passaria a atuar em mais do que cinco causas por ano em São Paulo, era necessário que promovesse sua inscrição suplementar nesse estado.

B) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

C) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados dentro do território nacional.

D) Lara agiu corretamente e sequer era necessário que promovesse sua inscrição suplementar, pois passaria a exercer a profissão em São Paulo na qualidade de sócia e não de advogada empregada da sociedade em questão.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A) O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego.

B) Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honorários de sucumbência serão devidos a ele, empregador, e não, aos advogados empregados.

C) Considera-se jornada de trabalho o período em que o advogado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens no âmbito do escritório, não sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas.

D) A relação de emprego, no que se refere ao advogado, não retira a isenção técnica inerente à advocacia, mas reduz a independência profissional, visto que o advogado deve atuar de acordo com as orientações de seus superiores hierárquicos.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar apenas com dolo

II- Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria

III- O advogado, no exercício da profissão, deve manter a independência, salvo nos casos previstos em lei

IV- O receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, ou de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.

A) apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C) apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

D) apenas a afirmativa II está correta.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) No que diz respeito às eleições na OAB, assinale a opção correta.

A) É obrigatório o comparecimento de todos os advogados inscritos e licenciados da OAB às eleições dos conselhos seccionais.

B) Advogado com inscrição suplementar deverá votar obrigatoriamente na sede da inscrição principal.

C) Para concorrerem às eleições, os atuais ocupantes de cargos de diretoria, presidência e vice-presidência deverão se licenciar dos seus mandatos três meses antes das eleições.

D) Advogado inscrito na OAB e com três anos de exercício de advocacia não pode integrar chapa para concorrer a cargo eletivo no Conselho Seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) Assinale a alternativa CORRETA:

A) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário,seja expedido em seu favor.

B) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos, mas não constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

C) a relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica inerente à advocacia, mas limita a independência profissional por força da natureza da relação empregatícia.

D) o advogado empregado deverá prestar serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, ainda que fora da relação de emprego.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) O processo disciplinar

A) não pode ser instaurado em razão de denúncia anônima.

B) será obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que acompanhado da prova dos fatos alegados.

C) será obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que se trate de infração disciplinar apenável com suspensão.

D) será obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que se trate de infração disciplinar apenável com exclusão.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Denuncie a assertiva falsa, relativa às ações imputáveis ao advogado, capazes de acarretar-lhe a pena de suspensão.

A) Prestar concurso a cliente ou a terceiro para a realização de ato contrário à lei.

B) Recusar-se injustificadamente a dar contas ao cliente de quantias recebidas dele.

C) Solicitar de constituinte qualquer importância para aplicação desonesta.

D) Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Marque a opção INCORRETA: No processo disciplinar a prescrição à penalidade do advogado, interrompe-se:

A) Pela instauração de processo disciplinar.

B) Pela notificação válida feita diretamente ao representado.

C) Pela decisão condenatória recorrível a qualquer órgão da OAB.

D) Pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão julgador na esfera penal.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) É CORRETA a seguinte afirmativa:

A) o advogado pode deduzir eventual crédito que tenha com o cliente, ao fazer o levantamento de valores pertencentes àquele.

B) o advogado pode deduzir eventual crédito que tenha com o cliente, ao fazer o levantamento de valores pertencentes àquele, desde que faça, depois, a devida comprovação.

C) o advogado só pode proceder à compensação ou o desconto dos honorários contratados, com relação aos valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente, se houver prévia autorização ou previsão contratual.

D) o desconto dos honorários contratados, com relação aos valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente, é possível mesmo sem prévia autorização ou previsão contratual.


 

GABARITO DO SIMULADO  37

01) B                  06) A

02) B                  07) A

03) A                  08) D

04) D                  09) D

05) D                  10) C


Exame de Ordem