NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)

A) cancelamento da sua inscrição.

B) exercício limitado da advocacia.

C) suspensão do exercício da atividade advocatícia.

D) anotação de impedimento.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Assinale a opção correta acerca do processo disciplinar a que se sujeitam os advogados inscritos na OAB.

A) No processo disciplinar, a pena de suspensão só pode ser imposta após decisão irrecorrível, não se mostrando lícita qualquer espécie de suspensão preventiva.

B) De acordo com o Estatuto da OAB, o processo disciplinar contra advogado deve tramitar, de regra, com a publicidade devida a qualquer feito.

C) É possível a revisão do processo disciplinar caso haja erro de julgamento ou condenação baseada em falsa prova.

D) Apenas o Conselho Federal pode punir disciplinarmente o advogado inscrito na OAB.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

A) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.

B) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.

C) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.

D) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional da OAB em cujo território tenha seu domicílio eleitoral.

II- No caso de mudança efetiva de domicílio eleitoral para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB correspondente.

III- O Conselho Seccional da OAB não deve suspender o pedido de transferência ou inscrição suplementar se verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, mas deve comunicar o fato ao Conselho Federal da OAB.

A) apenas as afirmativas I e III estão corretas

B) apenas as afirmativas II e III estão incorretas

C) todas as afirmativas estão corretas

D) todas as afirmativas estão incorretas.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagiário poderá isoladamente realizar o seguinte ato:

A) atuar em audiências nos Juizados Especiais representando os clientes do escritório.

B) obter com os Chefes de Secretarias certidões de peças de processos em curso.

C) sustentar oralmente os recursos nos tribunais, quando cabível a defesa oral.

D) assinar petições iniciais ou contestações quando incluído no instrumento de mandato.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados, é incorreto afirmar:

A) possuem personalidade jurídica própria, destinando-se a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule.

B) em benefício dos advogados, a Caixa pode promover a seguridade complementar.

C) em caso de sua extinção, tem seu patrimônio revertido ao Conselho Federal da OAB.

D) pode sofrer intervenção, mediante deliberação do Conselho Seccional a que se vincule.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) A eleição dos integrantes da lista, constitucionalmente prevista, para preenchimento dos cargos nos Tribunais Judiciários, é da competência do

A) Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do provimento do Conselho Federal, nos Tribunais instalados no âmbito de sua jurisdição.

B) Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do provimento do próprio Conselho, nos Tribunais instalados no âmbito de sua jurisdição.

C) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do Provimento do próprio Conselho, ainda que se trate de Tribunal Estadual ou Regional.

D) órgão especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do Provimento do próprio Conselho, ainda que se trate de Tribunal Estadual ou Regional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Sobre o atraso no pagamento de contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB é CORRETO afirmar que:

A) caracteriza infração disciplinar, desde que o advogado tenha permanecido inerte, após ter sido regularmente notificado para efetuar o pagamento do seu débito.

B) caracteriza infração disciplinar, desde que a inadimplência seja superior a 30 dias e tenha sido apurada mediante processo disciplinar, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

C) caracteriza apenas irregularidade administrativa, mesmo tendo sido o advogado regulamente notificado para efetuar o pagamento, podendo apenas o débito ser cobrado judicialmente ou extrajudicialmente.

D) caracteriza infração disciplinar pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como irregularidade administrativa, estando o advogado sujeito à sanção disciplinar de exclusão, até que satisfaça integralmente a dívida.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é punida com pena de suspensão ao advogado infrator:

A) acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação do processo em que funcione;

B) prestar concurso a clientes para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;

C) locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente por si ou interposta pessoa;

D) incontinência pública ou escandalosa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

10) NÃO é da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB:

A) instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.

B) expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes do foro.

C) julgar os recursos interpostos em face as decisões dos processos disciplinares.

D) orientar e aconselhar sobre ética profissional e responder às consultas em tese.


 

GABARITO DO SIMULADO  07

01) B                  06) C

02) C                  07) A

03) D                  08) A

04) D                  09) A

05) B                  10) C


Exame de Ordem