NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB

A) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal.

B) alienar ou onerar bens móveis.

C) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate.

D) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados.

 

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02) Com referência ao Processo Disciplinar é correto afirmar:

A) Para que seja instaurado o Processo Disciplinar é necessário a aprovação preliminar do Conselho Seccional.

B) O relator do Processo Disciplinar tem a obrigação de instruí-lo até o seu final, não cabendo-lhe propor o seu arquivamento.

C) A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.

D) Se o representado devidamente notificado para responder o Processo Disciplinar não apresentar a sua defesa no prazo legal, aplica-se ao caso a pena de revelia.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) Assinale a alternativa CORRETA. Como se classifica o ato do advogado que ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?

A) prática de patrocínio infiel

B) cometimento de fraude processual

C) propositura de lide temerária

D) incidência em inépcia profissional.

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) A revogação do mandato judicial, após o trânsito em julgado da ação,

A) impede o advogado de cobrar os honorários de sucumbência, senão através de ação própria.

B) somente será possível com a prévia concordância do advogado.

C) somente será possível após a quitação dos honorários do advogado.

D) permite ao advogado prosseguir com a cobrança dos honorários de sucumbência no mesmo feito.

 

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05) Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

A) deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.

B) o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.

C) o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.

D) nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.

 

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06) Não é sanção disciplinar a que está sujeito o advogado:

A) Advertência.

B) Multa.

C) Suspensão.

D) Exclusão.

 

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07) Em conseqüência de acidente de veículos provocado por JOSÉ DA SILVA, este pagou a CARLOS ALBERTO, em composição amigável, a quantia de R$6.000 (seis mil reais) pelos danos materiais causados no veículo de Carlos Alberto, que deu quitação do que lhe era devido. Passados 4(quatro) meses, CARLOS ALBERTO consultou o Advogado ANTÔNIO BENÍCIO e este, mesmo sabendo daquele pagamento e na condição de Advogado de Carlos Alberto, ingressou em Juízo com uma Ação de Ressarcimento de danos por acidente de veículos em face de JOSÉ DA SILVA, pleiteando a indenização de R$6.000,00(seis mil reais) pelos danos materiais causados no veículo de Carlos Alberto. Pergunta-se:

A) Antônio Benício cometeu uma fraude processual.;

B) Antônio Benício praticou uma lide temerária.;

C) Antônio Benício cometeu uma inépcia profissional.;

D) Antônio Benício cometeu um patrocínio infiel.;

 

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08) O mandato para o advogado, para agir em juízo,

A) não pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados.

B) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados apenas os sócios.

C) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados os sócios e os advogados com vínculo empregatício.

D) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, ficando a cargo dela a indicação dos profissionais que ficam habilitados a agir em juízo.

 

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09) Em relação ao Processo Ético Disciplinar, das afirmações abaixo, é CORRETO afirmar que:

A) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial o advogado tenha a inscrição principal.

B) a jurisdição disciplinar exclui a comum.

C) o processo disciplinar jamais se instaura de ofício, mas somente mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

D) recebida a representação, o Presidente deve designar relator, a quem compete a instrução do processo e o oferecimento de parecer preliminar.

 

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10) Certa sociedade de advogados, de acordo com a vontade do cliente, emitiu fatura, com fundamento no contrato de prestação de serviços advocatícios. Em seguida, promoveu o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários advocatícios. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) É vedada a emissão da fatura, com fundamento no contrato de prestação de serviços, bem como não é autorizado o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.

B) É autorizada a emissão de fatura, com fundamento no contrato de prestação de serviços, se assim pretender o cliente, sendo também permitido que posteriormente seja levada a protesto. Todavia, é vedado o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.

C) É autorizada a emissão de fatura, com fundamento no contrato de prestação de serviços, se assim pretender o cliente, sendo vedado que seja levada a protesto. Ademais, não é permitido o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.

D) É vedada a emissão de fatura, com fundamento no contrato de prestação de serviços, mas é permitido que, posteriormente, seja levada a protesto. Ademais, é permitido o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.

 

GABARITO DO SIMULADO  02

01) A         06) A

02) C         07) B

03) C         08) A

04) D         09) D

05) B         10) C


Exame de Ordem