NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) A edição de provimentos é de competência

A) exclusiva do Conselho Federal da OAB.

B) privativa do conselho seccional da OAB.

C) dos Conselhos Federal e seccionais da OAB, dentro de suas esferas de competência.

D) dos Conselhos Federal e seccionais da OAB e das caixas de assistência dos advogados.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

02) No que diz respeito aos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.

A) As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte serão remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

B) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 100% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.

C) O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.

D) O salário mínimo profissional do advogado será fixado por lei estadual.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  ) 

03) Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém, segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a alternativa errada:

A) Como o Tribunal de Ética e Disciplina é composto por advogados Conselheiros e não Conselheiros, no caso do relator do processo de suspensão preventiva no Tribunal de Ética e Disciplina ser um advogado Conselheiro, este não poderá relatar o eventual recurso para o Conselho Seccional Pleno.

B) Considerando a alternativa “a” - acima - o relator no Tribunal de Ética e Disciplina não poderá votar no Órgão recursal.

C) O membro do Tribunal de Ética e Disciplina que não seja Conselheiro e tenha relatado o pedido de suspensão preventiva, em caso de recurso para o Conselho Seccional Pleno não tem competência para relatá-lo.

D) Somente a alternativa “b” está errada.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Observando que dispõe o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB acerca do desagravo público, assinale a opção correta.

A) O desagravo público pode ser dispensado pelo ofendido, por se tratar de direito pessoal do advogado.

B) Compete ao Conselho Seccional promover o desagravo público de seu presidente quando este for ofendido no exercício das atribuições legais de seu cargo.

C) O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente.

D) A diretoria ou conselho da Subseção não pode promover a sessão de desagravo, mesmo quando a ofensa ocorra no território a que se vincula o inscrito.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Um advogado, ao se relacionar com o seu cliente, deve observar, entre outras normas, o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse sentido, assinale a opção incorreta.

A) O advogado deve informar o cliente, de maneira clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda.

B) Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.

C) O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso do tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e seu patrono no interesse da causa.

D) O mandato judicial ou extrajudicial pode ser outorgado a sociedade de advogados, sendo exercido pelos advogados que dela façam parte no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) Determinado Advogado tem plena consciência da culpa de um acusado que o procura para que assuma sua defesa em Juízo. O caso pertinente provocou e continua provocando enorme clamor público e o futuro cliente é o principal acusado no caso. Este Advogado, mesmo correndo o risco de ser execrado pela sociedade, caso assuma a defesa, encontra respaldo no Código de Ética e Disciplina da OAB para fazê-lo. Assinale abaixo qual é a previsão ensinada por este diploma jurídico que respalda assumir tal patrocínio.

A) É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado;

B) O Advogado pode mentir na defesa de seu cliente;

C) O advogado não presta serviço público, portanto em decorrência disso, está descompromissado com a verdade;

D) Todas as alternativas estão erradas.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.

A) O livre ingresso nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.

B) A comunicação com clientes presos, mesmo sem procuração.

C) A possibilidade de realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o voto do relator.

D) Deixar de realizar audiência judicial na hipótese de o juiz se atrasar por mais de 30 minutos, mediante comunicação protocolizada em juízo.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública.

B) Os advogados não estão isentos do pagamento da contribuição sindical.

C) A presença de advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até 20 salários mínimos.

D) O direito a prisão especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de sala de Estado-Maior.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) O artigo 7 o do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece vedação à inculca. Esse dispositivo está se referindo

A) ao estabelecimento de regras quanto ao dever de urbanidade.

B) ao contrato de honorários advocatícios.

C) à oferta de serviços para angariar clientes.

D) às regras da preservação do sigilo profissional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

10) Assinale a assertiva incorreta no que pertine às sociedades de advogados.

A) A personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida por ocasião do registro e aprovação de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

B) Aos advogados sócios de uma mesma sociedade profissional é defesa a representação em juízo de clientes com interesses opostos.

C) Nada impede que a sociedade de advogados adote denominação de fantasia de modo a melhor interagir com o mercado.

D) É expressamente proibida a inclusão de sócio não inscrito como advogado na sociedade de advogados.

 


GABARITO DO SIMULADO  73

01) A                  06) A

02) A                  07) C

03) B                  08) A

04) C                  09) C

05) D                  10) C


Exame de Ordem