NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) Sabendo que o cliente recebeu seu crédito e que o devedor perdeu o comprovante do pagamento da dívida respectiva, o Advogado aceita o patrocínio e propõe ação de cobrança daquele "crédito" em face do pretenso "devedor". Como Você classifica o procedimento daquele Advogado?

A) Ele praticou uma lide temerária;

B) Ele praticou um patrocínio infiel;

C) Ele praticou uma tergiversação;

D) Ele praticou uma fraude processual.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) Embora o advogado esteja premido pelo Código Penal, podendo ser incurso na prática dos crimes de tergiversação e patrocínio infiel, ele dispõe de imunidades que lhe garantem o sossego em alguns casos. Quais são os crimes incluídos na imunidade judiciária do advogado?

A) desacato e calúnia;

B) desacato e injuria;

C) injuria e difamação;

D) difamação e calúnia.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

03) João, advogado, dotado de reconhecida inteligência e fluente oratória, ao substituir um colega de escritório acometido por mal súbito, teve apenas alguns minutos antes da audiência para tomar ciência do pleito. Lançando mão de informações colhidas no corredor do fórum acerca das preferências doutrinárias do juiz da causa, resolveu improvisar sua defesa, fantasiando sobre determinado manuscrito que teria sido elaborado por Hans Kelsen em seu leito de morte, em que este teria defendido tese inédita sobre a aplicabilidade da norma em questão, conseguindo, com isso, impressionar o referido magistrado e intimidar o adversário com a profundidade de seus conhecimentos jurídico-filosóficos. Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, João

A) incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação doutrinária para confundir o adversário e(ou) iludir o juiz da causa.

B) não incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla defesa.

C) não incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum dispositivo legal ou documento, tendo, apenas, inventado uma estória fantasiosa sobre Kelsen.

D) incorreu em infração disciplinar, posto que o Estatuto da OAB proíbe o uso do argumento pacta non sunt servanda.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) Em face do Regulamento Geral do Estatuto da OAB e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) As anuidades da OAB são fixadas por lei federal.

B) Os advogados públicos são dispensados do pagamento da anuidade da OAB.

C) Os advogados públicos devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB.

D) As anuidades da OAB têm natureza tributária.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

05) Em relação à inscrição do advogado, assinale a assertiva incorreta.

A) Dentre outros requisitos, é necessário que o postulante detenha diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada.

B) A inidoneidade moral, que impede a inscrição como advogado do postulante e que poderá ser suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo 2/3 dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

C) O estrangeiro não pode ser inscrito como advogado.

D) No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

06) Um advogado que atua exclusivamente em Salvador - BA, onde tem seu domicílio profissional e inscrição principal, foi procurado por um cliente para patrocínio de uma ação de repetição de indébito, pelo rito ordinário, na justiça federal, em Aracaju - SE. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da atuação profissional em outro domicílio.

A) O advogado poderá atuar desde que haja prévia comunicação à OAB/BA, em até cinco dias, a partir da sua primeira atuação nos autos do processo em Aracaju.

B) Não será possível a atuação do advogado sem a prévia inscrição suplementar na OAB/SE.

C) O advogado poderá atuar na causa sem prévia inscrição na OAB/SE e sem comunicar o fato à OAB/BA.

D) A atuação regular do advogado em Aracaju depende de prévia autorização do secretário geral da OAB/SE.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

07) Em relação às sanções disciplinares, considere as assertivas abaixo.

I- A multa é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

II- Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão, basta que tenha havido decisão definitiva de mérito, transitada em julgado, do Tribunal de Ética e Disciplina da respectiva Seccional da OAB.

III- A censura não pode ser convertida em advertência.

Quais são corretas segundo a Lei nº 8.906/1994?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas I e III

D) I, II e III


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) A revisão do processo disciplinar

A) será admitida em caso de erro de julgamento.

B) é modalidade de recurso, cujo conhecimento e julgamento compete ao Conselho Federal.

C) não será admitida após transitar em julgado a decisão prolatada.

D) compete ao órgão julgador, para corrigir ponto contraditório de decisão por ele proferida.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

09) Qual é a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil?

A) É uma autarquia federal;

B) É uma associação de classe, sem fins lucrativos;

C) É uma pessoa jurídica, de direito público;

D) É uma instituição “sui generis”, com personalidade jurídica e forma federativa, constituindo um serviço público de âmbito nacional, gozando seus bens, rendas e serviços de imunidade tributária total.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) Um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi eleito Deputado Estadual e tomou posse.- Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?

A) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB;

B) Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Deputado Estadual;

C) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar apenas na Justiça Estadual;

D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.


 

GABARITO DO SIMULADO  82

01) A                  06) C

02) C                  07) A

03) A                  08) A

04) C                  09) D

05) C                  10) D


Exame de Ordem