NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

01) De acordo com o Estatuto da OAB, julgue os itens a seguir.

I O cargo de conselheiro seccional é de exercício gratuito, mas os integrantes da diretoria são remunerados e são contribuintes obrigatórios do regime geral de previdência social em razão do cargo por realizarem atividades de gerência de autarquia especial.

II As caixas de assistência dos advogados não têm personalidade jurídica própria, visto que seus dirigentes são eleitos juntamente com os demais integrantes do conselho seccional.

III A eleição do Conselho Federal da OAB é feita mediante voto indireto.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Dois itens estão certos.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

02) A dupla característica da advocacia, prevista no art. 2º, do Código de Ética profissional, é a base epistemológica para a conduta ética do advogado. Quais são essas características?

A) Função pública e ministério privado;

B) Ministério público e função privada;

C) Ministério privado e Ministério Público;

D) Ministério Público e função pública.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

03) Acerca do desagravo público e das disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue os itens subseqüentes.

I. O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.

II. Na sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa.

III. O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do conselho.

IV. O relator não pode propor o arquivamento do pedido, ainda que a ofensa seja eminentemente pessoal, visto que a opinião pública poderá relacioná-la com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado. O arquivamento só é possível quando for configurada crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item III está certo.

B) Apenas os itens I e III estão certos.

C) Apenas os itens II e IV estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

04) A respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinale a opção incorreta.

A) Não são admitidas a registro nem podem funcionar as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis.

B) Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos.

C) A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

D) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na base territorial do respectivo Conselho Seccional.


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

05) Há previsão estatutária sobre a obrigatoriedade do advogado promover a inscrição suplementar, no que pertine a quantidade. Assinale a alternativa certa.

A) Deve ser feita após 5 (cinco) autos por ano;

B) Deve ser feita após 5 (cinco) processos por ano;

C) Deve ser feita após 5 (cinco) ações por ano;

D) Deve ser feita aos 5 (cinco) causas por ano.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

06) Em relação às infrações e sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), considere as assertivas abaixo.

I- As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura.

II- Aplica-se a sanção de suspensão, entre outras, nos casos de reincidência em infração disciplinar.

III- A censura é aplicável, entre outras, nos casos de o advogado prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.

Quais são corretas?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas III

D) I, II e III


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X) 

07) Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente

A) somente após o julgamento do recurso de ofício pelo conselho pleno da seccional onde tiver a inscrição principal, com o resultado obtido por maioria simples.

B) pelo presidente da seccional onde tiver a inscrição principal, que recorrerá de ofício ao tribunal de ética e disciplina.

C) somente em procedimento originário no Conselho Federal da Ordem dos Advogados, por maioria de dois terços de seus membros.

D) pelo tribunal de ética e disciplina do conselho seccional onde tenha inscrição principal, depois de ouvido em sessão para a qual deverá ser notificado a comparecer.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

08) Em relação aos impedimentos para o exercício da advocacia, considere as assertivas abaixo.

I- Um advogado, que também seja professor de uma universidade federal, não poderá exercer a advocacia contra a União.

II- São impedidos de exercer a advocacia os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

III- São impedidos de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública em geral os servidores da administração direta.

Quais são corretas segundo a Lei nº 8.906/1994?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas III

D) Apenas I e II


 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

09) Quanto à organização e aos fins da OAB, assinale a opção correta.

A) A OAB tem personalidade jurídica de autarquia especial; portanto, as demandas em que figurar a OAB como parte devem ser julgadas pela justiça federal.

B) A certidão passada pela diretoria do conselho competente, relativa a crédito inscrito pela OAB, é título executivo extrajudicial e deve ser cobrada por meio de ação executiva fiscal, prevista na Lei n.º 6.830/1980.

C) A Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica distinta da OAB e, por isso, as demandas em que ela figurar como parte são de competência da justiça estadual.

D) O exercício dos cargos de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é remunerado.

 


NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  ) 

10) O advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se inerte por prazo superior a três meses. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que se presume extinto automaticamente o mandato.

B) Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita com menção do motivo que a determinou.

C) Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendado ao advogado peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal do cliente para apresentação dos documentos. Apenas após o ato, se mantida a inércia, presume-se extinto o mandato.

D) Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou.


 

GABARITO DO SIMULADO  69

01) C                  06) D

02) A                  07) D

03) B                  08) B

04) B                  09) A

05) D                  10) D


Exame de Ordem