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Simulado de Direito Tributário para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 41

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) As taxas

A) são tributos compreendidos na competência residual.

B) não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

C) são cobradas em decorrência da valorização do imóvel em razão de obras públicas.

D) são tributos cobrados dos presidiários, em razão da atuação da polícia. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Na Obrigação Tributária (OT) solidária o benefício de ordem é:

A) admitido se for invocado pelo Sujeito Passivo(SP);

B) admissível, se for autorizado com relação ao contribuinte;

C) admissível, se for invocado pelo responsável;

D) sempre proibido. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Determinado Município, mediante edição do Decreto n. “X”, publicado em 12/11/2011, estabeleceu isenção do IPTU outorgada pessoalmente aos contribuintes com comprovada deficiência física, cujos requisitos para gozo do benefício fiscal estariam previstos no respectivo Decreto Municipal. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) O decreto conforma-se com a ordem jurídica tributária em vigor.

B) O decreto é inconstitucional, visto ferir o princípio da isonomia.

C) O decreto é inconstitucional, eis que somente a lei poderia criar esta isenção.

D) O decreto é ilegal, pois a isenção não foi atribuída por lei complementar. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) Com relação à anistia, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

A) Abrange as infrações cometidas anteriormente e posteriormente à vigência da lei que a institui, desde que o contribuinte comprove os requisitos para sua obtenção.

B) Pode ser concedida sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

C) Só pode ser concedida limitadamente à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

D) Abrange os atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo contribuinte, desde que este venha a confessá-los. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

05) O Imposto sobre Produtos Industrializados

A) submete-se à tributação segundo o regime de origem, sendo exigido pelo Estado-Membro de onde provém o produto industrializado.

B) submete-se à tributação segundo o regime de destino, sendo exigido pelo Estado-Membro onde é consumido o produto industrializado.

C) é exigido na saída do produto do estabelecimento importador, mesmo que ali não se tenha dado qualquer industrialização.

D) é exigido apenas na hipótese de industrialização do produto pelo estabelecimento que o remeter. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Determinada lei prevê que certo grupo de eletrodomésticos não ficará sujeito à tributação do IPI, durante o exercício financeiro seguinte. O benefício fiscal em questão configura

A) imunidade.

B) remissão.

C) isenção.

D) anistia. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) O lançamento rege-se pela lei vigente:

A) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), desde que não revogada posteriormente;

B) à data do próprio lançamento;

C) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), ainda que modificada ou revogada posteriormente;

D) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), desde que não modificada posteriormente. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) Lei complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente o poder aquisitivo da população, em face da tendência à hiperinflação. Esse empréstimo compulsório:

A) é inconstitucional por ter sido instituído por lei complementar;

B) deveria ter sido instituído por lei ordinária federal;

C) é constitucional, pois se trata de matéria urgente e de relevante interesse nacional;

D) é inconstitucional, pois não corresponde às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como

A) progressivo.

B)proporcional.

C)indireto.

D)pessoal. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

10) A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

A) constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.

B) determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.

C) tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.

D) impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte. 

 

GABARITO DO SIMULADO  41

01) B         06) C

02) D         07) C

03) C         08) D

04) B         09) B

05) C         10) D

  

  

 

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