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Simulado de Direito Tributário para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 53

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) João procurou seu advogado, apresentando-lhe guia de recolhimento de determinado tributo, na qual constava a informação de se tratar do pagamento da vigésima e última parcela de parcelamento requerido por João e concedido pelo fisco. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A) se presumem pagas as parcelas anteriores àquela vigésima e última parcela.

B) o tributo pago havia sido objeto de lançamento por homologação, porque apenas em relação a estes é possível, segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento.

C) não incidiram juros e multas sobre as parcelas pagas, o que somente poderia ocorrer se houvesse expressa previsão da lei que disciplina tal parcelamento.

D) interrompeu-se a contagem do prazo prescricional, com o requerimento de parcelamento, suspendo-se ainda a exigibilidade do crédito tributário. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

02) A moratória autorizada por lei, que somente pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, nas condições previstas no CTN, chama-se:

A) Especial

B) Geral

C) Individual

D) Incondicional. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Fiscal de tributos, da Secretaria de Finanças do Município de Cajazeiras - PB, compareceu à EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA SEGURA TUDO LTDA. E lavrou auto de infração, por falta de pagamento do ISS, nos exercícios de 2017 e de 2018, somando a quantia de R$200.000,00, mais multa de 50% do valor do imposto. No caso posto a modalidade de lançamento utilizado foi:

A) Por Declaração

B) Por Homologação

C) De Ofício

D) Autolançamento. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Considere as assertivas abaixo sobre exclusão tributária.

I- A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

II- Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

III- A anistia pode ser concedida tanto em caráter geral como limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

Quais são corretas?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas III

D) Apenas II e III 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo.O .........., que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

A) lançamento por homologação

B) lançamento por declaração

C) lançamento de ofício

D) lançamento por arbitramento 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação,

A) se Pedro pagar a metade da dívida, somente Tiago permanecerá devedor.

B) se Pedro foi quem deu razão à dívida, o fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após esgotados os esforços, deve cobrar de Tiago.

C) se a lei conceder remissão pessoal a Tiago, o saldo da dívida passa todo para Pedro.

D) se a lei conceder a interrupção da prescrição em prejuízo de Tiago, não será afetada a prescrição para Pedro. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Ricardo, proprietário de um imóvel avaliado, em 2017, em R$ 100.000,00, não pagou o IPTU de 2017 e, neste ano de 2018, pretende vender o imóvel para um interessado com quem firmou, em 2017, um contrato de promessa de compra e venda. Em janeiro de 2018, entrou em vigor uma lei que alterou, de 3% para 4%, a alíquota do ITBI e o imóvel passou a ser avaliado em R$ 120.000,00. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção que representa, respectivamente, o valor da base de cálculo do IPTU de 2017 e a alíquota do ITBI que deverão ser pagos.

A) R$ 100.000,00 3%

B) R$ 120.000,00 3%

C) R$ 100.000,00 4%

D) R$ 120.000,00 4% 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

08) Consoante o CTN, a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica corresponde ao montante da renda e dos proventos tributáveis. Nesse caso, não está prevista no CTN a base de cálculo na forma de lucro

A) líquido.

B) presumido.

C) real.

D) arbitrado. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) Considere as assertivas abaixo sobre tributos.

I- Os tributos previstos na Constituição Federal são apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

II- A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondem a imposto, porém não pode ser calculada em função do capital das empresas.

III- Segundo o Código Tributário Nacional, compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

Quais são corretas?

A) Apenas I

B) Apenas II

C) Apenas III

D) Apenas II e III 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Uma empresa de minério importou da Guiana Francesa uma tonelada e meia de ouro, definido em lei como ativo financeiro. Esta importação está sujeita exclusivamente à incidência do:

A) Imposto sobre a Importação - II

B) Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

C) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais, Intermunicipais e de Comunicações, ainda que as Operações e as Prestações se iniciem no Exterior - ICMS

D) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

  

GABARITO DO SIMULADO  53

01) D         06) C

02) C         07) C

03) C         08) A

04) D         09) C

05) A         10) D

  

 

 


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