NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) É ERRADO afirmar:

A) O EURO é manifestação de integração monetária.

B) Nem todos os Estados integrantes da UE - União Européia adotaram o EURO.

C) A política monetária dos países da zona do EURO é ditada pelo Banco Central francês.

D) O Mercosul ainda não dispõe de uma moeda única 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

02) Na hipótese dos Estados Unidos da América requererem ao Brasil a extradição de um paquistanês em função de ato terrorista praticado na Inglaterra, é CORRETO afirmar:

A) O pedido de extradição dos Estados Unidos da América somente seria cabível em virtude de crime praticado em território brasileiro.

B) A extradição poderá ser procedida pelo Ministério das Relações Exteriores, independente de apreciação do Supremo Tribunal Federal.

C) As regras pertinentes e/ou a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal não admitem a extradição quando requerida por Estado diverso daquele onde o crime foi praticado.

D) As regras pertinentes e/ou a jurisprudência predominante admitem que, mesmo após o requerimento de extradição, o paquistanês seja expulso para os Estados Unidos da América.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

03) Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.

A) Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

B) Corte Internacional de Justiça.

C) Tribunal Penal Internacional.

D) Tribunal Internacional do Direito do Mar. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país. A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida

A) pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.

B) pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.

C) pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.

D) pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

05) Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil. Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei no 13.445/17), assinale a afirmativa correta.

A) Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser expulso do país.

B) Se Pablo, com o visto de visita, vier a exercer atividade remunerada no Brasil, poderá ser extraditado do país.

C) Pablo poderia solicitar, bem como obter, visto temporário para acolhida humanitária, diante da grave instabilidade institucional que assola seu país.

D) Pablo poderá obter asilo, em razão da profunda crise econômica que assola seu país. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

06) Dentre os itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A) O estrangeiro será expulso do território brasileiro nos casos de entrada ou estada irregular;

B) O estrangeiro registrado no Brasil como temporário e que daqui se ausentar durante a vigência do visto temporário, somente poderá regressar se requerer novo visto;

C) O asilado em território brasileiro que daqui se ausentar, independentemente de autorização, por período não superior a 15 (quinze) dias não perde o asilo que lhe foi deferido;

D) Não se concede extradição quando a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão igual ou inferior a 1 (um) ano. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.  Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito

A) na justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.

B) na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.

C) por auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.

D) na justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) Quanto ao tratamento conferido pelo novo Código Civil brasileiro (Lei 10406 / 2002) às sociedades nacionais e estrangeiras, é CORRETO afirmar:

A) Será considerada nacional, a sociedade cuja maioria do capital social estiver na mão de brasileiros.

B) As sociedades estrangeiras poderão funcionar no Brasil, independente de autorização, desde que depositem em conta bancária no Brasil, quantia superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

C) Em regra, as pessoas físicas e jurídicas estrangeiras podem figurar como sócios de empresas brasileiras.

D) Para o exercício de cargo de gerência de sociedade brasileira, a pessoa física estrangeira deverá dispor de visto temporário.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras. Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas

A) por carta rogatória ativa.

B) por carta rogatória passiva.

C) a representantes diplomáticos ou agentes consulares.

D) pela via do auxílio direto.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Em relação aos tratados internacionais, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os tratados internacionais que cuidam de tributação têm hierarquia de lei complementar, desde que observem o quórum de maioria absoluta no seu procedimento de ratificação;

B) A mera assinatura de tratado internacional não produz efeitos no ordenamento jurídico interno brasileiro enquanto não houver a ratificação pelo Congresso Nacional e a expedição de decreto presidencial;

C) Os tratados internacionais disciplinadores do MERCOSUL possuem tratamento de incorporação diferenciado das demais avenças internacionais;

D) Os tratados internacionais sempre prevalecem sobre a lei ordinária.

 

GABARITO DO SIMULADO  01

01) C         06) D

02) C         07) B

03) B         08) C

04) C         09) C

05) C         10) B


Exame de Ordem