NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Ainda quanto à responsabilidade ordinária dos sócios é correto afirmar que:

A) nas sociedades de responsabilidade ilimitada o sócio que nela ingressa mediante aumento do capital social responde somente pelas obrigações a partir de seu ingresso;

B) nas sociedades de responsabilidade ilimitada os sócios que se retiram ficam obrigados pelas obrigações contraídas até o momento da despedida por um período de dois anos a partir do arquivamento da alteração contratual ;

C) nas sociedades de responsabilidade limitada o sócio responde pelas obrigações existentes no momento do ingresso e pela integralização de sua cota a partir daí;

D) nas sociedades de responsabilidade limitada o sócio cotista dissidente não responde após o registro da alteração de sua retirada. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

02) O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias

A) e preferenciais nominativas e ao portador.

B) nominativas e ao portador.

C) e preferenciais nominativas.

D) nominativas. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Assinale a afirmativa FALSA.

A) O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.

B) A licença compulsória de uma patente será concedida se o seu titular exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei e reconhecido por sentença judicial.

C) Não será registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.

D) A patente de um modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data do depósito, nunca inferior a 07 anos da data de concessão do registro, ressalvada a hipótese do Instituto Nacional de Propriedade Industrial estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

04) Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

A) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.

B) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.

C) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.

D) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Não será declarada a falência do devedor que:

A) sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma não ultrapasse o equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos na data do pedido de falência.

B) executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.

C) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos.

D) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) Devem obrigatoriamente possuir Conselho de Administração as sociedades anônimas

A) abertas, fechadas e mistas.

B) de economia mista e de capital autorizado.

C) abertas e em comandita por ações.

D) sujeitas à autorização governamental e às instituições financeiras. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

08) O administrador das sociedades limitadas pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado- Uma das conseqüências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato

A) deve ser sócio.

B) tem poderes irrevogáveis.

C) depende de quorum de nomeação diferenciado.

D) prescinde de autorização dos sócios para a prática de atos. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) A ação de uma sociedade por ações

A) deverá, obrigatoriamente, ter valor nominal.

B) pode ou não ter valor nominal.

C) só terá valor nominal, quando subscrita e integralizada em moeda corrente nacional.

D) só terá valor nominal, quando subscrita e integralizada em moeda corrente nacional e, concomitantemente, for objeto de emissão do respectivo certificado 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Quanto à resolução da sociedade limitada em relação a sócios minoritários, é correto afirmar, EXCETO:

A) A aprovação do ato de exclusão será tomada pela maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social.

B) A exclusão só será possível quando o sócio esteja pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade.

C) A exclusão poderá ocorrer independentemente de expressa previsão contratual, por se tratar de direito potestativo, amparado pelo princípio da preservação da empresa.

D) A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado, em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.

  

GABARITO DO SIMULADO  44

01) B         06) D

02) D         07) B

03) B         08) C

04) D         09) B

05) A         10) C


Exame de Ordem