NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

01) A responsabilidade do acionista de sociedade anônima:

A) obedece a regime idêntico ao estabelecido pelo Código Civil de 2002 para as sociedade limitadas.

B) limita-se ao valor total do capital social.

C) limita-se ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

D) é limitada, respondendo ele com seus bens particulares enquanto houver dívida não paga pela sociedade.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Ação revocatória de ato praticado pelo falido, com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida, deverá ser proposta no prazo de

A) 02 (dois) anos, contados da decretação da falência.

B) 03 (três) anos, contados da decretação da falência.

C) 04 (quatro) anos, contados da decretação da falência.

D) 05 (cinco) anos, contados da decretação da falência.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

03) Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade de contrato em que

A) as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o total dos pagamentos a serem feitos, a título de arrendamento, ultrapassar 75% do custo do bem arrendado.

B) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos.

C) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos, nunca inferior a 20% desses custos.

D) as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o total dos pagamentos a serem feitos, a título de arrendamento, ultrapassar o total do custo do bem arrendado.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) Sobre sociedades mercantis, assinale a opção INCORRETA:

A) Na sociedade de capital e indústria, alguns sócios ingressam com recurso econômico e outros com a sua técnica.

B) A sociedade por cotas de responsabilidade limitada é constituída com cada cotista contribuindo com uma parcela do capital social.

C) As sociedades de fato estão sujeitas à falência.

D) A Lei nº 6.404, de 15/12/76 - Lei das Sociedades Anônimas -, não se aplica às sociedades em comandita por ações. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) A duplicata pode ser protestada

A) apenas por falta de aceite ou de pagamento.

B) por falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

C) apenas por falta de pagamento.

D) apenas por falta de devolução ou de pagamento. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) Joaquim Silva e José Xavier constituem uma sociedade limitada para que esta exerça a atividade empresarial de venda de materiais de construção. A sociedade, que adota o nome empresarial Ferragem Inconfidência Ltda., teve seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial. Para desenvolver sua atividade, a sociedade realiza a contratação de empregados e aluga uma loja em área de grande movimento de pedestres, além de estabelecer relação com uma rede de fornecedores. Sobre este caso, assinale a assertiva correta.

A) O patrimônio de Ferragem Inconfidência Ltda. responderá pela satisfação de todos e quaisquer débitos contraídos pela sociedade, enquanto não estiver esgotado.

B) O patrimônio pessoal de Joaquim e José pode ser usado para a satisfação de quaisquer débitos contraídos pela sociedade, uma vez esgotado o patrimônio desta.

C) Esta sociedade adquiriu personalidade jurídica no momento em que os sócios assinaram o contrato social.

D) Joaquim Silva e José Xavier são empresários. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

07) Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).

A) Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.

B) O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.

C) São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) São partes legitimadas a requerer falência do empresário:

A) o credor com garantia real, desde que renuncie ao direito de garantia ou prove que o seu valor não é suficiente para assegurar a dívida.

B) o Ministério Público, quando se tratar de devedor contumaz.

C) o próprio devedor, quando se fala na autofalência.

D) nenhuma das pessoas são indicadas nas opções anteriores pode requerer a falência do empresário. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

09) Na sociedade em comum, os sócios, em regra,

A) não respondem pelas dívidas sociais.

B) respondem solidariamente com a sociedade pelas dívidas sociais.

C) respondem pelas dívidas sociais até o montante de sua participação no capital.

D) respondem pelas dívidas sociais solidariamente entre si e subsidiariamente em relação à sociedade. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

A) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

B) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.

C) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.

D) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade. 

 

GABARITO DO SIMULADO  21

01) C         06) A

02) B         07) B

03) A         08) C

04) D         09) D

05) B         10) A



Exame de Ordem