NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Marque a alternativa correta no que se refere à letra de câmbio que não contém a indicação do lugar em que deve se efetuar o pagamento:

A) Não produz efeitos quanto título de crédito;

B) Considera-se como pagável à vista, no domicílio do tomador;

C) Considera-se pagável no lugar designado ao lado do nome do sacador;

D) Considera-se pagável no lugar designado ao lado do nome do sacado.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

A) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.

B) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

C) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.

D) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Assinale a opção falsa.

A) As três funções da escrituração são a gerencial, a documental e a fiscal.

B) O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, que se confunde com a cessão de quotas sociais e com a alienação de controle de sociedade anônima.

C) É comum a inserção, nos contratos de trespasse, de arrendamento e de usufruto do estabelecimento empresarial, de cláusula de não-restabelecimento desde que não proíba exploração de atividade não concorrente ou contenha restrição temporal ou territorial.

D) O alienante do estabelecimento continuará, quanto aos créditos vencidos, responsável solidariamente, pelo prazo de um ano, contado da publicação do contrato de transferência, e quanto aos vincendos, por igual lapso temporal a partir da data de vencimento do título correspondente.          

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

04) No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva correta:

A) se um cientista alterar um microrganismo, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei proíbe que seja patenteada a invenção por se tratar de ser vivo;

B) o programa de computador (software) possui natureza jurídica de propriedade industrial;

C) não é patenteável o invento de um explosivo que seja considerado contrário à ordem pública;

D) o registro anterior da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não confere vantagens na reivindicação do nome de domínio (endereço eletrônico) que no Brasil é concedido pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) No tocante à habilitação de crédito e impugnação previstas na Lei n.º 11.101/05, é correto afirmar que

A) na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, com exceção daqueles derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia geral de credores, ressalvada a hipótese de homologação do quadro geral de credores contendo tais créditos.

B) na falência, os credores retardatários farão jus aos rateios extras eventualmente realizados, mas ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.

C) após a homologação do quadro geral de credores, é vedado qualquer pedido de retificação para inclusão de créditos retardatários.

D) da decisão judicial sobre a impugnação caberá recurso de apelação. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) O princípio que informa o regime jurídico cambial em que os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação, é:

A) princípio da literalidade;

B) princípio da autonomia;

C) princípio da transferência;

D) princípio da cartularidade. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

07) Um plantador de cana-de-açúcar:

A) será empresário, desde que exerça sua atividade como profissão.

B) será empresário, se requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

C) não será empresário em nenhuma hipótese.

D) será sempre empresário. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) À luz do atual Código Civil, assinale a opção correta acerca das características das sociedades cooperativas.

A) A dispensa ou a variabilidade do capital social é admitida.

B) O valor da soma de quotas de cada sócio é ilimitado.

C) As quotas do capital são amplamente transferíveis a terceiros estranhos à sociedade.

D) Os sócios têm direito de voto na proporção de sua participação no capital da cooperativa. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) No regime jurídico das sociedades limitadas, é INCORRETO afirmar:

A) a cessão de cotas entre sócios não depende da anuência dos demais cotistas.

B) o sócio remisso pode ser excluído da sociedade, sem a devolução do que houver pago, o que significará penalidade pelo inadimplemento.

C) a integralização do capital social não pode ser feita com prestação de serviços pelo sócio para a sociedade.

D) a exclusão do sócio, observadas as condições previstas na lei e no contrato social, pode se dar pela via judicial e também extrajudicial. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

10) Lilian, recebeu em seu comércio um cheque de André, tendo eles combinado que a beneficiária do título só o apresentaria ao banco-sacado em trinta dias da emissão. Dez dias depois de receber o título, diante de uma situação de premente necessidade financeira, Lilian apresentou-o à instituição financeira. Ante tal situação, e considerando os termos da legislação em vigor, assinale a alternativa que representa o procedimento correto a ser adotado pela instituição financeira:

A) Devolver o cheque à beneficiária, por se tratar de apresentação antecipada.

B) Reter o cheque em seu poder e, na data indicada, efetuar o pagamento.

C) Efetuar o imediato pagamento.

D) Sustar o pagamento do cheque e notificar o emitente. 

 

GABARITO DO SIMULADO  40

01) D         06) B

02) B         07) B

03) B         08) A

04) C         09) B

05) A         10) C


Exame de Ordem