NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante. Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.

A) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

B) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.

C) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.

D) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) De acordo com a Lei 11.101/05, podem pedir recuperação judicial:

A) a empresa de pequeno porte, o microempresário, o espólio e a sociedade simples.

B) o cônjuge sobrevivente, os herdeiros do devedor, o inventariante ou o sócio remanescente.

C) a sociedade rural que adotou a forma empresária, seguradora e o empresário irregular.

D) a sociedade empresária, a sociedade em comum, as companhias aéreas e os bancos. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

03) Em razão do não pagamento de obrigação líquida relativa ao fornecimento de insumos para certo empresário agora falido, o credor deverá

A) apresentar habilitação de crédito na falência.

B) aguardar o encerramento da falência para realizar qualquer cobrança.

C) ajuizar ação executiva por título extrajudicial.

D) ajuizar ação de conhecimento. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

B) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

C) termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

D) sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Você participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para requerer a homologação judicial. Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial.

A) O juízo da sede do devedor.

B) O juízo do principal estabelecimento do devedor.

C) O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor.

D) O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.

B) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.

C) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

D) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Sobre as sociedades, assinale a alternativa CORRETA:

A) o empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples, caso adote um dos tipos de sociedade empresária, vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

B) com respeito ao nome empresarial, a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

C) pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura. Entretanto, a omissão da palavra "limitada" não determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

D) o nome empresarial pode ser objeto de alienação. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

08) A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula à ordem:

A) É transmissível por via de endosso, só não o sendo em caso do sacador ter inserido no título as palavras “não à ordem”;

B) Não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos;

C) Só pode ser endossada com a aceitação expressa do sacador;

D) É transmissível por endosso, mas o endossante, via de regra, não se torna garantidor do pagamento da letra. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi endossada por Pilar com cláusula de mandato para o Banco Poxim S/A. Não tendo havido pagamento no vencimento, a cambial foi apresentada a protesto pelo endossatário mandatário, tendo sido lavrado e registrado o protesto pelo tabelião. Dez dias após o protesto, Rui Palmeira, aceitante da letra de câmbio, compareceu ao tabelionato e apresentou declaração de anuência firmada apenas pelo endossante da letra de câmbio, com identificação do título e firma reconhecida. Não houve apresentação do título no original ou em sua cópia. À luz das disposições da Lei nº 9.492/97 sobre o cancelamento do protesto, é correto afirmar que o tabelião

A) não poderá realizar o cancelamento do protesto por faltar no documento apresentado a anuência do endossatário mandatário.

B) não poderá realizar o cancelamento do protesto, porque esse ato é privativo do juiz, diferentemente da sustação do protesto.

C) poderá realizar o cancelamento do protesto, porque é suficiente a declaração de anuência firmada pelo endossante-mandante.

D) poderá realizar o cancelamento do protesto, porque o pedido foi feito no prazo legal (30 dias) e pelo aceitante, obrigado principal. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(B) BAIXO(  )

10) Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

A) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.

B) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

C) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.

D) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação. 

 

GABARITO DO SIMULADO  25

01) A         06) C

02) B         07) B

03) A         08) A

04) A         09) C

05) B         10) B



Exame de Ordem