NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

01) A propósito da dissolução e liquidação de sociedade simples, assinale a opção correta.

A) É imprescindível, em qualquer hipótese, que haja o consenso de todos os sócios.

B) Os administradores continuam gerindo os negócios normalmente até que seja concluída a liquidação.

C) A dissolução e a liquidação da sociedade não podem ocorrer no mesmo ato.

D) O Ministério Público está legitimado a, em situações especiais, promover a liquidação judicial da sociedade. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

02) De vez em quando, um amigo que mal me cumprimenta, ou um colega de trabalho que nunca me ajudou, me pede que seja seu avalista. Provavelmente, ele raciocina que perguntar não ofende, só depende da cara-de-pau de cada um. Por que os bancos insistem em obter um aval de um amigo do cliente? No fundo, o que os bancos querem é reduzir o risco da operação de crédito, arrolando também os bens pessoais do avalista como garantia. Mas que interesse tem o avalista em colocar seus bens em risco sem nada receber em troca? O avalista entra gratuitamente nesse contrato, como um voluntário, um altruísta, sem receber uma remuneração pelo serviço que presta ao banco. O avalista só entra com obrigações e não tem nenhum benefício, só chateação. O banco ficará obviamente feliz com o empréstimo que você viabilizou. Uma técnica que eu uso nessas ocasiões, e que aprendi com um verdadeiro amigo, é ficar indignado com os juros exorbitantes cobrados pelo banco e oferecer o mesmo empréstimo, sem cobrar juros. Seu amigo ou parente vai pular de alegria, e você coloca uma única e singela imposição: que o gerente ou o presidente do banco avalize a operação. Não é um pedido exorbitante, e nenhum gerente de banco poderá recusar, porque é exatamente o mesmo pedido que eles estão fazendo. Seria hipocrisia recusar (...). Stephen Kanitiz. Procuro um avalista. Veja, 12/5/2004, p. 23 (com adaptações). Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta relativamente ao aval no âmbito do Código Civil vigente.

A) O avalista não pode, assim como sucede com o fiador de contrato de locação imobiliária urbana, invocar a proteção ao seu bem de família.

B) Da mesma forma que o penhor, o aval constitui uma garantia real, instituída, entretanto, em título de crédito.

C) Semelhantemente ao que ocorre na fiança, nenhum dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval, exceto no regime da separação absoluta.

D) O aval, no Código Civil, garante, em regra, o benefício de ordem ao avalista.

 

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03) Nas sociedades contratuais não institucionais a exclusão de sócio se opera:

A) Pela mera disposição de vontade da maioria dos sócios em deliberação da sociedade;

B) Independentemente da ocorrência de justa causa ou mora na integralização;

C) Somente por via judicial;

D) Por via judicial quando se tratar do sócio majoritário de sociedade limitada. 

 

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04) Podem ser consideradas exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar:

A) ações trabalhistas e execução de título extrajudicial contra a massa;

B) ações fiscais e execução proposta pela massa contra devedor solvente domiciliado em outra praça;

C) ações fiscais e execução de sentença arbitral contra a massa;

D) ações trabalhistas e execução de título judicial contra a massa.

  

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05) Com relação ao nome empresarial, assinale a assertiva incorreta.

A) A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia, por extenso ou abreviadamente.

B) Na formação da denominação de uma sociedade limitada, a designação do objeto social é facultativa.

C) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final limitada ou sua abreviatura.

D) A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

06) A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Brasileira de Secos e Molhados, sociedade anônima fechada, deliberou a mudança de seu objeto social- Merovides, acionista detentor de 10% (dez por cento) de ações preferenciais sem direito de voto, não compareceu à assembléia e discorda da alteração- Merovides

A) não poderá exercer o direito de retirada.

B) poderá exercer o direito de retirada.

C) só poderia exercer o direito de retirada se tivesse comparecido à assembléia.

D) só poderia exercer o direito de retirada se a companhia fosse aberta.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Assinale a afirmativa correta.

A) Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, qualquer que seja o seu valor.

B) É de 15 (quinze) dias o prazo para o devedor apresentar contestação em requerimento de sua falência.

C) A remuneração devida ao administrador judicial da falência é classificada como crédito com privilégio especial.

D) O falido fica inabilitado para o exercício de qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

08) A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

A) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.

B) somente após a data da concessão da patente.

C) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.

D) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

09) O processo de recuperação judicial aplica-se

A) a qualquer tipo de sociedade.

B) às sociedades empresárias.

C) às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras.

D) às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.

A) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

B) O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20- (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.

C) A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.

D) O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5- (cinco) dias, as exigências do INPI.

  

GABARITO DO SIMULADO  24

01) A         06) B

02) C         07) D

03) D         08) A

04) B         09) B

05) A         10) 


Exame de Ordem