NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

01) Assinale a alternativa correta.

A) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, no que se incluem aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que se valham do concurso de auxiliares.

B) É facultativa a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, inscrição que se fará com requerimento que contenha seu nome, firma, capital, objeto e a sede da empresa.

C) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

D) O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam as normas aplicáveis à espécie, requerer inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ainda assim, não ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. 

 

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

02) Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

03) Assinale a opção correta, com relação ao direito societário moderno.

A) Na sociedade em comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.

B) Constitui hipótese de dissolução e liquidação da sociedade empresária a uni pessoalidade, caso a pluralidade de sócios não tenha sido recomposta no prazo de 180 dias.

C) O quorum de deliberação para nomeação de administrador não-sócio, em sociedade limitada cujo capital social ainda não esteja integralizado, será de dois terços do respectivo capital social.

D) A formação do capital social da sociedade anônima deve se dar necessariamente com contribuição pecuniária.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

04) Sobre a arbitragem, assinale a alternativa CORRETA:

A) pode ser árbitro qualquer pessoa capaz, com bacharelado em direito, e que tenha a confiança das partes.

B) o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir fica sujeita a homologação pelo Poder Judiciário.

C) o compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.

D) nos contratos de adesão, a cláusula compromissória terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, verbalmente ou por escrito.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

05) Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial.

A) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles.

B) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples.

C) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa.

D) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(A) MÉDIO(  ) BAIXO(  )

06) O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é

A) a ação.

B) o bônus de subscrição.

C) o commercial paper.

D) a parte beneficiária.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

07) Relativamente ao direito cambiário, assinale a assertiva correta.

A) O emitente de uma nota promissória pode se eximir de pagar o valor mencionado no título ao credor originário portador da cártula, se este lhe tiver vendido um telefone celular defeituoso, tendo sido tal ajuste a relação negocial que deu origem à emissão do título.

B) O tabelião pode recusar-se a protestar uma duplicata prescrita, tendo em vista que em tal hipótese a cártula não mantém sua condição de título executivo extrajudicial.

C) O portador de uma letra de câmbio que não promove o protesto do título após a expressa recusa de aceite pelo sacado não perde o direito de acionar regressivamente seu endossante.

D) O emitente de um cheque pode estipular no documento uma cláusula determinando ao portador que, antes de depositá-lo em sua conta-corrente, apresente a cártula ao banco sacado para que este declare se aceita ou não pagar o valor mencionado.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(  ) BAIXO(X)

08) É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

A) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

C) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e que não seja mera descoberta.

D) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

09) Com relação ao empresário, assinale a assertiva incorreta.

A) O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

B) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

C) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

D) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

  

NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(  ) MÉDIO(X) BAIXO(  )

10) Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil

A) o exercício de atividade econômica.

B) a partilha dos resultados.

C) contribuição dos sócios consistente apenas em bens.

D) a affectio societatis.

  

GABARITO DO SIMULADO  62

01) C         06) D

02) A         07) A

03) B         08) C

04) C         09) A

05) B         10) C


Exame de Ordem